artigo jurídico

    Dúvidas no entendimento: Qual a distinção entre Citação e Intimação? Entenda!

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Daniel Maidl O tema dessa publicação visa esclarecer alguns pontos interessantes em relação ao processo civil, principalmente àqueles que ainda não possuem um contato direto e cotidiano…

    • 23 de Junho de 2017

    Ensino Jurídico e Exame de Ordem: Histórias, dilemas e desafios

    Ensino Jurídico e Exame de Ordem: Histórias, dilemas e desafios

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Rita de Cássia Fagundes Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) Em decorrência das transformações da sociedade contemporânea, adquire relevância apresentar o contexto histórico da educação…

    • 14 de Junho de 2017

    Equilíbrio entre os Poderes tem sido obscurecido no Brasil

    Equilíbrio entre os Poderes tem sido obscurecido no Brasil

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ives Gandra da Silva Martins A Constituição brasileira de 88 colocou as duas funções exercidas, pelos membros do Ministério Público e pelos advogados, em igualdade de condições…

    • 6 de Junho de 2017

    STF decidiu: não se aplica o regime dos precatórios a execuções provisórias de obrigação de fazer

    STF decidiu: não se aplica o regime dos precatórios a execuções provisórias de obrigação de fazer

    Por Celso Correia Nesta quarta-feira (24.5.2017), no julgamento do RE 573.872, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o STF decidiu que é cabível execução provisória contra a Fazenda Pública, em se tratando de obrigação de…

    • 24 de Maio de 2017

    STF decidiu: não se aplica o regime dos precatórios a execuções provisórias de obrigação de fazer. Por: Celso Correia

    STF decidiu: não se aplica o regime dos precatórios a execuções provisórias de obrigação de fazer. Por: Celso Correia

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nesta quarta-feira (24.5.2017), no julgamento do RE 573.872, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o STF decidiu que é cabível execução provisória contra a Fazenda Pública, em se…

    • 24 de Maio de 2017

    Jurisprudência Comentada: Cumulação da Paternidade

    Jurisprudência Comentada: Cumulação da Paternidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais “A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho…

    • 8 de Maio de 2017

    Qual a diferença entre ‘graves violações aos direitos humanos’ e crimes contra humanidade?

    Qual a diferença entre ‘graves violações aos direitos humanos’ e crimes contra humanidade?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por José Carlos Portella Jr. Quando se trata de desrespeito aos direitos humanos por parte de agentes estatais ou por membros de uma organização não-estatal, deve-se distinguir entre…

    • 20 de Abril de 2017

    Súmulas Comentadas: A teoria do adimplemento substancial

    Súmulas Comentadas: A teoria do adimplemento substancial

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Desenvolvida no direito consuetudinário inglês (substantial performance) e positivada expressamente em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros (art. 1.455 do Código Civil italiano, por exemplo), a teoria do adimplemento…

    • 3 de Abril de 2017

    Reforma da Previdência – uma sugestão de mudança para um regime Universal

    Reforma da Previdência – uma sugestão de mudança para um regime Universal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fábio Zambitte Ibrahim 1. Introdução Sabe-se que, dogmaticamente, os modelos previdenciários subdividem-se em dois moldes clássicos. O primeiro, originário do seguro social alemão do Século XIX, é…

    • 24 de Março de 2017

    A prescrição penal como limite da emendatio libelli

    A prescrição penal como limite da emendatio libelli

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O instituto da emendatio libelli possui previsão expressa no artigo 383 do Código de Processo Penal e autoriza que o juiz, sem modificar a descrição dos fatos…

    • 23 de Março de 2017

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