Código de Defesa do Consumidor

    Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De acordo com a Ebit – Reputação de lojas virtuais e dados para o mercado online, o volume de compras pela internet não para de crescer. O…

    • 24 de Janeiro de 2018

    O direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar a expansão do comércio eletrônico no Brasil, os seus conceitos e como este crescimento influenciou na norma consumerista, trazendo ao…

    • 15 de Agosto de 2017

    Momento Exame de Ordem – Direito do Consumidor

    Momento Exame de Ordem – Direito do Consumidor

    Confira as dicas do professor Eduardo Galante sobre direito do consumidor e esclarecimento do consumidor por equiparação: | Direito do Consumidor | Consumidor por Equiparação:     Coordenação Pedagógica – Projeto Exame de Ordem Gran…

    • 22 de Agosto de 2016

    Como o Código de Defesa do Consumidor é aplicado em cobranças nas redes sociais

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    Por Luciana Pimenta Em tempos em que a comunicação entre as pessoas é quase que exclusivamente feita por meio das redes sociais, é preciso ter cautela com o que efetivamente é objeto desta comunicação. Recentemente…

    • 27 de Julho de 2016

    Exame da OAB em Direito do Consumidor: fique atento no que pode aparecer na prova do XIX!

    Exame da OAB em Direito do Consumidor: fique atento no que pode aparecer na prova do XIX!

    Na mesma tônica de dicas potenciais que já trouxemos nos últimos posts nas áreas do direito penal, processo, trabalho, processo e ética, passamos a vocês, amigos do Blog PEO Gran e alunos de nossos cursos…

    • 16 de Março de 2016

    CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

    CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

    Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento…

    • 7 de Fevereiro de 2016

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