Código Florestal

    STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de…

    • 1 de Março de 2018

    Para Cármen Lúcia, trechos do Código Florestal "aniquilaram" direitos ambientais

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é constitucional retroagir em direito conquistado em norma anterior. Essa foi a linha que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manifestou em voto-vista…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    Novo Código Florestal garante desenvolvimento sustentável

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    Por Rafael Matthes O Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o novo Código Florestal, antes de decidir sobre sua constitucionalidade. Há, desde 2013, naquele tribunal, quatro Ações Diretas de…

    • 13 de Maio de 2016

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