Código Tributário Nacional

    50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

    50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

    Em que pese o Código Tributário Nacional tenha sido brilhantemente projetado pelo Prof. RUBENS GOMES DE SOUSA, os festejos do seu cinquentenário estão ameaçados pela primeira declaração de inconstitucionalidade que se tem conhecimento, a saber…

    • 26 de Setembro de 2016

    TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador

    TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador

    É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria…

    • 2 de Agosto de 2016

    Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte

    Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte

    Por Sérgio Rodas Em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais por dúvida em relação a fatos e seus efeitos, o julgamento deve ser decido de forma mais favorável ao contribuinte, conforme regra…

    • 28 de Julho de 2016

    Filtros

    Editorias