cotas

    STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal!

    STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal!

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão da última quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas…

    • 9 de Junho de 2017

    Fraude nas cotas raciais pode se tornar crime previsto no Código Penal!

    Fraude nas cotas raciais pode se tornar crime previsto no Código Penal!

    Convidados de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sugeriram a tipificação do crime de fraude no sistema de cotas. Conforme afirmaram, têm aumentado os casos de pessoas brancas que se…

    • 30 de Setembro de 2015

    Sancionada lei de cotas para negros em concursos federais!

    Sancionada lei de cotas para negros em concursos federais!

    A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, dia 9, a lei que estabelece 20% de cotas para negros e pardos em concursos públicos federais. A sanção será válida a partir da publicação no Diário Oficial…

    • 10 de Junho de 2014

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