decisão

    Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

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    Gran OAB | Cursos Online Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública…

    • 15 de Junho de 2018

    Cabe apelação contra decisão que impugnou cumprimento de sentença

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    Gran OAB | Cursos Online É cabível apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação. A decisão, unanime, é da da 4ª Turma…

    • 12 de Junho de 2018

    Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz Federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, do TRF da 3ª região, determinou que uma faculdade instaure processo administrativo para correção…

    • 30 de Janeiro de 2018

    O Poder de uma Decisão

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nem sempre podemos controlar os eventos em nossas vidas mas podemos controlar o que decidimos pensar, acreditar, sentir e fazer em relação…

    • 4 de Dezembro de 2017

    Supremo Tribunal Federal proíbe uso do amianto em todo o país

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso…

    • 1 de Dezembro de 2017

    Exigir exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ

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    A falta de fundamentação para exigir exame criminológico como condição para progressão de regime afronta a Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a presidente da corte…

    • 1 de Agosto de 2017

    Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogada que atua como conciliadora tem o direito de atuar na advocacia perante todo o sistema nacional dos Juizados Especiais, exceto na…

    • 13 de Julho de 2017

    STF decide que cargos comissionados são apenas para chefia e assessoramento!

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    Cargos comissionados no serviço público destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento. Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores concursados. Com esse entendimento…

    • 29 de Dezembro de 2016

    Aposentadoria compulsória não vale para ocupante de cargo comissionado

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    Os ocupantes de cargos comissionados não respondem à regra de aposentadoria compulsória de servidores públicos definida pelo artigo 40 da Constituição Federal. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal e…

    • 17 de Dezembro de 2016

    Concurso Caixa: Justiça determina retomada de contratações dos aprovados de 2014!

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    A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que retomar contratações dos aprovados no concurso público realizado em 2014. A decisão é da juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do…

    • 7 de Outubro de 2016

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