decisão

    Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

    Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

    Gran OAB | Cursos OnlineComo forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública pode representar, concomitantemente e por meio…

    • 15 de Junho de 2018

    Cabe apelação contra decisão que impugnou cumprimento de sentença

    Cabe apelação contra decisão que impugnou cumprimento de sentença

    Gran OAB | Cursos Online É cabível apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação. A decisão, unanime, é da da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

    • 12 de Junho de 2018

    Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp

    Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz Federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, do TRF da 3ª região, determinou que uma faculdade instaure processo administrativo para correção do histórico escolar e do…

    • 30 de Janeiro de 2018

    Supremo Tribunal Federal proíbe uso do amianto em todo o país

    Supremo Tribunal Federal proíbe uso do amianto em todo o país

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado…

    • 1 de Dezembro de 2017

    Exigir exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ

    Exigir exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ

    A falta de fundamentação para exigir exame criminológico como condição para progressão de regime afronta a Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a presidente da corte, ministra Laurita Vaz, restabeleceu liminarmente…

    • 1 de Agosto de 2017

    Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

    Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogada que atua como conciliadora tem o direito de atuar na advocacia perante todo o sistema nacional dos Juizados Especiais, exceto na unidade em que é conciliadora…

    • 13 de Julho de 2017

    STF decide que cargos comissionados são apenas para chefia e assessoramento!

    STF decide que cargos comissionados são apenas para chefia e assessoramento!

    Cargos comissionados no serviço público destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento. Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores concursados. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal validou…

    • 29 de Dezembro de 2016

    Aposentadoria compulsória não vale para ocupante de cargo comissionado

    Aposentadoria compulsória não vale para ocupante de cargo comissionado

    Os ocupantes de cargos comissionados não respondem à regra de aposentadoria compulsória de servidores públicos definida pelo artigo 40 da Constituição Federal. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal e foi proferido nesta quinta-feira (15/12)…

    • 17 de Dezembro de 2016

    Concurso Caixa: Justiça determina retomada de contratações dos aprovados de 2014!

    Concurso Caixa: Justiça determina retomada de contratações dos aprovados de 2014!

    A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que retomar contratações dos aprovados no concurso público realizado em 2014. A decisão é da juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que…

    • 7 de Outubro de 2016

    STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância!

    STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância!

    Por maioria de votos e seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, 5 de outubro, a execução de pena após a condenação em segunda instância. A decisão foi…

    • 6 de Outubro de 2016

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