decisão

    Cotas para negros não se aplica a todos os órgãos federais, determina justiça!

    Cotas para negros não se aplica a todos os órgãos federais, determina justiça!

    O sistema de reserva de vagas para negros em concursos públicos não se aplica a todos os entes da administração pública. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a…

    • 1 de Dezembro de 2015

    STF julgará se tatuagem pode excluir candidato de concurso público!

    STF julgará se tatuagem pode excluir candidato de concurso público!

    O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público. A questão será analisada no…

    • 27 de Outubro de 2015

    STJ decide: Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação!

    STJ decide: Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação!

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas…

    • 21 de Outubro de 2015

    STF julga nomeação em concurso público!

    STF julga nomeação em concurso público!

    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 837311, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Piauí contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local…

    • 16 de Outubro de 2015

    STF Decide: Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas!

    STF Decide: Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas!

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso público já iniciado por ofensa ao princípio da segurança jurídica. A…

    • 19 de Agosto de 2015

    STF decide que remunerações de servidores devem ser públicas!

    STF decide que remunerações de servidores devem ser públicas!

    O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de uma servidora de São Paulo para retirar do site da Prefeitura a divulgação de seu salário mensal. Ela havia conseguido uma decisão favorável na segunda instância…

    • 30 de Abril de 2015

    Decisão do STJ: Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse!

    Decisão do STJ: Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse!

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou a posse imediata de candidata aprovada em concurso público que foi considerada inapta para assumir o cargo de auxiliar de serviços gerais…

    • 28 de Abril de 2015

    STF: Mantida decisão que determinou nomeação de candidatos aprovados em concurso do DF!

    STF: Mantida decisão que determinou nomeação de candidatos aprovados em concurso do DF!

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que determinou a nomeação de oito candidatos aprovados em concurso público da…

    • 19 de Março de 2015

    Concurso Correios: Julgamento pode agilizar preparativos para o novo concurso!

    Concurso Correios: Julgamento pode agilizar preparativos para o novo concurso!

    Foi adiado para o dia 19 de novembro o julgamento da ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que questiona o uso de terceirizados na estatal em detrimento da convocação de aprovados para carteiro…

    • 3 de Novembro de 2014

    Notícias Jurídicas: Alteração da jornada de trabalho de servidores é considerada LEGAL!

    Notícias Jurídicas: Alteração da jornada de trabalho de servidores é considerada LEGAL!

    A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) considerou legal a alteração da jornada de trabalho, de 30 para 40 horas semanais, de servidores públicos federais ocupantes do cargo de telefonista da…

    • 13 de Outubro de 2014

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