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    Advogado destituído durante execução tem exclusividade para negociar sucumbência

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    Gran OAB | Cursos Online A desembargadora Maria Helena G. Póvoas, da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, assentou o direito de advogado de receber honorários de sucumbência arbitrado e definido na decisão inicial…

    • 18 de Julho de 2018

    Saiba Mais OAB: Execução – É possível que um bem que tenha decretada sua indisponibilidade seja objeto de adjudicação em outro processo?

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   EXECUÇÃO: É POSSÍVEL QUE UM BEM QUE TENHA DECRETADA A SUA INDISPONIBILIDADE SEJA OBJETO DE ADJUDICAÇÃO EM OUTRO PROCESSO?   Sim, assim decidiu o STJ. Muito…

    • 4 de Abril de 2018

    Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos…

    • 3 de Outubro de 2017

    Mero sobrestamento do recurso de revista não suspende automaticamente a execução

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    Em julgamento neste início de fevereiro o TST fixou a tese de que o mero sobrestamento do recurso de revista não suspende automaticamente a execução, sendo necessária a ação cautelar específica para que se consiga…

    • 8 de Fevereiro de 2017

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