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Gran OAB | Cursos Online Um dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens…
Equipe Gran • 31 de Julho de 2018
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A questão da guerra fiscal é tema recorrente em debates tributários. A luta fratricida pela atração de investimentos privados à custa de renúncia de receitas tributárias está há anos na…
Equipe Gran • 22 de Março de 2018
Olá, concurseiro! Vou marcar presença na coluna fiscal para falar do RE 917950 AgR/SP, que saiu no Informativo n. 887 do STF (Supremo Tribunal Federal). O litígio se deu…
Equipe Gran • 8 de Março de 2018
1 ESTUDO DOS ASPECTOS DO FATO GERADOR DO ICMS De acordo com a melhor doutrina, o fato gerador de qualquer tributo é uno e indecomponível. No entanto, cada fato gerador…
Equipe Gran • 18 de Janeiro de 2018
Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Fux, do STF, concluiu pelo desprovimento de agravo do Estado contra decisão do TJ/SP que inadmitiu RE em caso sobre…
Equipe Gran • 14 de Novembro de 2017
Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A temática de restituição de impostos tem sido bastante atrativa para a advocacia nos últimos tempos, sobretudo em razão do reconhecimento pelos…
Equipe Gran • 10 de Novembro de 2017
A controvérsia sobre o aproveitamento de crédito fiscal de ICMS: bem de insumo e bem de uso e consumo Introdução O presente artigo objetiva discutir a controvérsia existente com relação…
Equipe Gran • 5 de Outubro de 2017
Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não há incidência do tributo quando as mercadorias forem dadas em bonificação, visto que a lei prevê que a base de cálculo…
Equipe Gran • 13 de Setembro de 2017
Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Cavalcanti Amarante Em recente petição, apresentada, em 5 de julho de 2017, no RE 574.706/PR (em que se fixou a tese…
Equipe Gran • 12 de Julho de 2017
CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA – ICMS…
Equipe Gran • 15 de Dezembro de 2016
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