indenização

    Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior!

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    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro…

    • 27 de Julho de 2016

    Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega indenização por demora em convocação de concurso!

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    De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e negou pedido de danos materiais a candidata que obteve o direito à posse em concurso…

    • 20 de Julho de 2016

    Apreensão do carro por atraso do IPVA gera indenização, dizem especialistas

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    Em reportagem da revista Consultor Jurídico, tributaristas afirmaram que é inconstitucional a apreensão de veículos devido a atraso de IPVA. Acontece que, caso o carro seja retido, o proprietário tem direito a receber indenização por…

    • 8 de Julho de 2016

    Acidente do trabalho e o direito à indenização de familiares

    Acidente do trabalho e o direito à indenização de familiares

    Caracterização do dano indireto ou em ricochete O acidente do trabalho, indiscutivelmente, causa danos patrimoniais e extrapatrimoniais ao trabalhador. A dor decorrente do infortúnio é agravada principalmente quando o acidente gera redução permanente da capacidade…

    • 31 de Maio de 2016

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