Medida provisória

    Medida provisória agiliza gestão e venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

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    Medida provisória agiliza gestão e venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória (MP) que agiliza a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico. Com a iniciativa, será possível transformar mais rapidamente os ativos…

    • 18 de Junho de 2019

    Fim da validade da medida provisória da reforma trabalhista: cai indenização para trabalhador

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    Gran OAB | Cursos Online Por Abnor Gondim O fim da validade da medida provisória (MP) da reforma trabalhista traz como principal prejuízo aos trabalhadores a redução drástica do cálculo da indenização por dano extrapatrimonial…

    • 2 de Maio de 2018

    Governo deve editar medida provisória para prorrogar adesão ao Refis do Funrural

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    Gran OAB | Cursos Online Por Pedro Canário O governo federal estuda editar medida provisória para dar mais 45 dias para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado…

    • 27 de Abril de 2018

    Medida Provisória historicamente

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    Medida Provisória historicamente

    Na legislação brasileira, é notório que o antecessor das medidas provisórias fora o decreto-lei, que se tratava de um instrumento legislativo utilizado exaustivamente pelo Presidente da República, pois este que poderia editá-lo. Porém, a inspiração…

    • 18 de Janeiro de 2016

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