Ordem de Advogados do Brasil

    IPVA – Incide no Estado onde o veículo estiver licenciado ou no domicílio do proprietário?

    IPVA – Incide no Estado onde o veículo estiver licenciado ou no domicílio do proprietário?

    Por: David Borges Isaac e Evandro A. S. Grili A Constituição Federal desenhou as regras de competência tributária, outorgando aos Estados o direito de instituir o imposto que incide sobre propriedades de veículos automotores (IPVA)…

    • 9 de Setembro de 2016

    Crime de racismo é diferente do crime de injúria racial

    Crime de racismo é diferente do crime de injúria racial

    Por Luiz Flávio Borges D’Urso Ainda hoje se faz confusão entre o crime de racismo e o crime de injúria racial, embora ambos tenham por objetivo a proteção de bens jurídicos semelhantes, várias diferenças existem…

    • 9 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 22) – Direito Administrativo : Professor Eduardo Galante

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 22) – Direito Administrativo : Professor Eduardo Galante

    Olá pessoal. Tudo bem? Fortalecidos para a caminhada da aprovação no Exame de Ordem? Bem… Sou o Professor Eduardo Galante e estou aqui para trazer algumas dicas para a 1ª fase do Exame de Ordem…

    • 8 de Setembro de 2016

    Entendendo a avaliação da pós-graduação em Direito

    Entendendo a avaliação da pós-graduação em Direito

    Por Gustavo Ferreira Santos No ano que vem, a Capes fará a avaliação de todos os mestrados e doutorados em funcionamento no país. Pela primeira vez, a avaliação abrangerá um período de quatro anos de…

    • 8 de Setembro de 2016

    STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi

    STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi

    Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que o conflito entre os acionistas da OI seja encaminhado para a mediação. Além disso, a corte…

    • 8 de Setembro de 2016

    Novo CPC define sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública

    Novo CPC define sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública

    A fixação de honorários advocatícios nas causas que envolvem a Fazenda Pública é mais uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) e que alguma polêmica poderá causar quando da aplicação da…

    • 8 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 31 dias (Dica 22) – Direito Civil: Professora Anelise Muniz

    Regressiva OAB 31 dias (Dica 22) – Direito Civil: Professora Anelise Muniz

    Olá Amados!!!!!!!   Vocês estão atentos para as regras de marcação do Vade Mecum para a realização da prova da 2ª Fase do Exame de Ordem? Lembrem-se que NÃO é permitido fazer remissão doutrinária, anotar…

    • 8 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 22) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 22) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar

    Caros alunos, Hoje, rumo a 2ª fase da OAB faremos um estudo sobre demissão por justa causa:     CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.   Antes de tudo, é importante…

    • 8 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 22) Direito Penal: Professor Felipe Leal

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 22) Direito Penal: Professor Felipe Leal

    Futura advogada, Futuro advogado. Hoje, pretendo reforçar seus estudos com a Lei 11.343/2006!!! DICA 01 – LEI 11.343/2006 – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É possível se aplicar o princípio da insignificância quando ínfima a quantidade de…

    • 8 de Setembro de 2016

    OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

    OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

    A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo da Lei Federal 9.250/95 que restringe prerrogativas profissionais dos advogados quanto a garantia do acesso, vista e retirada em cargas de autores…

    • 7 de Setembro de 2016

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