polícia federal

    Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

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    Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

    Por Ruchester Marreiros Barbosa Fonte: Conjur Venho sempre apresentando, por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, como Investigação pela Polícia Judiciária e Polícia Judiciária no Estado de Direito[2], publicados pela Lumen Juris, o embaraço que…

    • 10 de Outubro de 2017

    Jurisprudência 03 – A Extinção da Patente e o Direito de Restauração

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    Jurisprudência 03 – A Extinção da Patente e o Direito de Restauração

    Informativo n. 0608 – Publicação: 30 de agosto de 2017 PROCESSO REsp 1.669.131-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 27/6/2017, DJe 1/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Propriedade industrial. Patentes…

    • 9 de Outubro de 2017

    Concurso Delegado PCMS 2017: Comentários Sobre A Prova Discursiva!

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    Concurso Delegado PCMS 2017: Comentários Sobre A Prova Discursiva!

    As provas para o concurso público para a carreira de Delegado da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PC MS) foram aplicadas há alguns meses, a oportunidade ofertou 30 vagas para o cargo. As…

    • 9 de Outubro de 2017

    O Dever de Fundamentação no Inquérito Policial: “Write Or Die”

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    O Dever de Fundamentação no Inquérito Policial: “Write Or Die”

    Por Thiago Solon Gonçalves Albeche Fonte: jusbrasil.com.br A polícia judiciária, tradicionalmente, é considerada como instituição atrelada à Segurança Pública, estigmatizada pelo uso de armas, algemas, investigação inquisitorial e repressora. Esta é a visão que a…

    • 9 de Outubro de 2017

    Dicas de Direito Processual Penal

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    Dicas de Direito Processual Penal

    Pensando em aprimorar a preparação dos candidatos que desejam ingressar nas carreiras de delegado das polícias federal e civis, o Gran Cursos Online lançou mais um projeto exclusivo de dicas rápidas gratuitas elaboradas por professores…

    • 9 de Outubro de 2017

    Atipicidade da posse de munição desacompanhada de arma de fogo: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal à luz do Direito Policial

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    Atipicidade da posse de munição desacompanhada de arma de fogo: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal à luz do Direito Policial

    Em dias recentes, ao julgar o RHC 143449, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo trancamento da ação penal contra homem que mantinha munição calibre 22 em casa. Segue resumo constante do portal do STF…

    • 4 de Outubro de 2017

    A recuperação de empresas e a sentença arbitral estrangeira

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    A recuperação de empresas e a sentença arbitral estrangeira

    CORTE ESPECIAL PROCESSO SEC 14.408-EX, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 21/6/2017, DJe 31/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Homologação de sentença estrangeira. Natureza constitutiva. Recuperação judicial. Inexistência…

    • 3 de Outubro de 2017

    Procedimentos e atribuições do delegado de polícia e das polícias judiciárias

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    Procedimentos e atribuições do delegado de polícia e das polícias judiciárias

    Por Carina de Carina Deolinda da Silva Lopes | Âmbito Jurídico Resumo: O Direito estabelece normas para a vida em coletividade, contudo, este conjunto de regras seria inútil se não houvesse agentes e meios de…

    • 2 de Outubro de 2017

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

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    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

    Por Marcelo Galli | Amo Direito O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado de sonegação…

    • 2 de Outubro de 2017

    Conheça o dia a dia de um futuro Delegado Federal

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    Conheça o dia a dia de um futuro Delegado Federal

    139 alunos realizam o curso de formação na Academia Nacional de Polícia (ANP) atualmente Tornar-se Delegado de Polícia Federal não é tarefa das mais fáceis. Exige persistência, perseverança e muita dedicação. Além de passarem por…

    • 28 de Setembro de 2017

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