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José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior[1] RESUMO O presente artigo tem por escopo demonstrar a importância do Tribunal do Júri na Constituição Federal de 1988. O foco principal deste…
Equipe Gran • 18 de Abril de 2016
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Por Rogério Alvarez de Oliveira O novel Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, modificou dispositivos do…
A Constituição Federal considera como crime de responsabilidade o atentado contra a lei orçamentária, conforme art. 85, VI. Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela lei 1.079/50, mas, à luz do…
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O crime de lesão corporal é classificado como um delito material, o qual exige a produção de um resultado naturalístico para que ocorra sua consumação. Portanto, é perfeitamente admissível conatus…
Equipe Gran • 15 de Abril de 2016
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No meio ao maremoto político que assola o país, conjugado à crise econômica, instabilidade social e incertezas de futuro, o diamante tem que brilhar. Esse diamante é você. Explico-me. A…
Atenção estudantes e bacharéis em Direito! O prazo para interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva do XIX Exame de Ordem começa hoje, 15 de abril, as 12…
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