Separação Judicial

    Regra de usucapião: marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu…

    • 3 de Julho de 2017

    Sancionada em plena ditadura, lei do divórcio completa 40 anos

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Martines Há 40 anos, no dia 28 de junho de 1977, o Brasil dava o passo definitivo no caminho de instituir o divórcio no país. Nessa…

    • 29 de Junho de 2017

    Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ainda que um casal tenha se separado judicialmente, o seguro de vida de um dos ex-cônjuges deve ser pago ao outro, em caso de morte, caso não…

    • 24 de Maio de 2017

    STJ: separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A entrada em vigor da EC 66, que modificou o artigo 226 CF para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não…

    • 23 de Março de 2017

    O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial

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    Por Rodrigo da Cunha Pereira O CPC/2015, embora tenha feitos bons avanços no Direito de Família, perdeu boas oportunidades para retificar e acertar o passo com a realidade procedimental dessa área. A execução de alimentos…

    • 18 de Julho de 2016

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