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    Supremo mantém correção de débitos trabalhistas pelo IPCA-E definida pelo TST

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a adoção…

    • 7 de Dezembro de 2017

    HC é incabível para crimes sem pena de prisão, decide 1ª Turma do Supremo

    HC é incabível para crimes sem pena de prisão, decide 1ª Turma do Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se a pena prevista pelo crime do qual o réu é acusado não é de prisão, não cabe Habeas Corpus contra instauração de ação penal. A tese…

    • 6 de Dezembro de 2017

    Jurista Miguel Reale Júnior elenca problemas com fim do foro privilegiado no STF

    Jurista Miguel Reale Júnior elenca problemas com fim do foro privilegiado no STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em entrevista durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o renomado jurista Miguel Reale Júnior elencou algumas problemáticas relativas ao fim do foro privilegiado no Supremo…

    • 30 de Novembro de 2017

    Entrega de cidadão extraditado que volta ao Brasil dispensa julgamento

    Entrega de cidadão extraditado que volta ao Brasil dispensa julgamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrega do espanhol Miguel Angel Durán Abad ao…

    • 27 de Novembro de 2017

    Maioria do STF vota por restringir foro privilegiado de congressistas

    Maioria do STF vota por restringir foro privilegiado de congressistas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com o voto dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux, o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) já conta com sete ministros — a…

    • 23 de Novembro de 2017

    STF define que preventiva pode se estender se o processo for complexo

    STF define que preventiva pode se estender se o processo for complexo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A prisão preventiva só é excessiva quando o motivo da demora for culpa do Estado. Não é o caso em um processo de alta complexidade, que envolve…

    • 22 de Novembro de 2017

    Jurisprudência: em livro, STF mostra aplicação de suas 56 súmulas vinculantes

    Jurisprudência: em livro, STF mostra aplicação de suas 56 súmulas vinculantes

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, que mostra a aplicação desses enunciados na corte. A…

    • 15 de Novembro de 2017

    Mesmo com direito a indulto, condenado deve pagar multa imposta na pena

    Mesmo com direito a indulto, condenado deve pagar multa imposta na pena

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Condenados que têm direito ao indulto presidencial continuam obrigados a pagar as multas aplicadas por causa dos crimes que cometeram. Assim entendeu, por maioria, o Supremo Tribunal…

    • 10 de Novembro de 2017

    Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI, julga Fux

    Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI, julga Fux

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Para propor Ação Direita de Inconstitucionalidade, entidades precisam ter homogeneidade entre seus membros, representatividade nacional e pertinência temática. Esse foi o entendimento do ministro Luiz Fux, do…

    • 3 de Novembro de 2017

    STF remete à primeira instância conflito pontual entre municípios

    STF remete à primeira instância conflito pontual entre municípios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal não tem de discutir conflito pontual entre municípios. Logo, não precisa se manifestar sobre a regulação de transporte aquaviário de passageiros, veículos e…

    • 2 de Novembro de 2017

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