stf

    Ministro Fachin garante inscrição de candidatos com visão monocular em concurso

    Ministro Fachin garante inscrição de candidatos com visão monocular em concurso

    O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar em três mandados de segurança para garantir a quatro candidatos o deferimento provisório de sua inscrição, como pessoas com deficiência, no 29º concurso Público para provimento de…

    • 21 de Fevereiro de 2017

    Deputados questionam no STF tramitação da Reforma da Previdência

    Deputados questionam no STF tramitação da Reforma da Previdência

    Um grupo de 28 deputados Federais ingressou com mandado de segurança no STF, para questionar a tramitação da PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência. O relator é o ministro Celso de Mello. Os…

    • 17 de Fevereiro de 2017

    Estado deve indenizar presos submetidos a situações degradantes, decide STF

    Estado deve indenizar presos submetidos a situações degradantes, decide STF

    Por Pedro Canário e Marcelo Galli Presos submetidos a condições degradantes em presídios devem ser indenizados em dinheiro. Por 7 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu a responsabilidade civil do Estado…

    • 17 de Fevereiro de 2017

    Titular de cartório não é obrigado a se aposentar aos 70 ou 75 anos, fixa STF

    Titular de cartório não é obrigado a se aposentar aos 70 ou 75 anos, fixa STF

    “Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não…

    • 16 de Fevereiro de 2017

    Janot questiona lei do Ceará que cobra IPVA de aviões e barcos

    Janot questiona lei do Ceará que cobra IPVA de aviões e barcos

    A inclusão de embarcações e aeronaves no campo de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, viola o artigo 155, III, da Constituição, que, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se…

    • 10 de Fevereiro de 2017

    Cabe à Justiça Federal julgar crime ambiental de exportação de animais

    Cabe à Justiça Federal julgar crime ambiental de exportação de animais

    É papel da Justiça Federal julgar crime ambiental de caráter transnacional que envolva animais silvestres, ameaçados de extinção, espécimes exóticas ou protegidos por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal…

    • 10 de Fevereiro de 2017

    Ministra Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo

    Ministra Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo

    “O tribunal tem encontro marcado com a definição do que é o amicus curiae”, disse nesta quinta-feira (2/2) a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. A fala traduziu uma preocupação dela e dos…

    • 3 de Fevereiro de 2017

    É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização do Confaz

    É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização do Confaz

    Em 2015 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da tese que discute a constitucionalidade de os Estados e o Distrito Federal, com expressa autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), editarem lei…

    • 1 de Fevereiro de 2017

    DPU propõe ao STF súmula afastando tráfico privilegiado como crime hediondo

    DPU propõe ao STF súmula afastando tráfico privilegiado como crime hediondo

    A Defensoria Pública da União propôs ao Supremo Tribunal Federal a edição de uma súmula vinculante dizendo que tráfico privilegiado de drogas não é crime hediondo. Em ofício enviado nesta terça-feira (31/1) à Presidência do…

    • 1 de Fevereiro de 2017

    Súmulas Comentadas: entenda a SV 56 do STF

    Súmulas Comentadas: entenda a SV 56 do STF

    Súmula Vinculante 56 do STF A Súmula 56 do STF dispõe que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros…

    • 31 de Janeiro de 2017

    Filtros

    Editorias