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    Habeas Corpus de ofício não é ginástica, mas garantia processual

    Habeas Corpus de ofício não é ginástica, mas garantia processual

    Por Alberto Zacharias Toron Quem leu o instigante artigo “Medalha de ouro para o habeas corpus” (Folha de S.Paulo deste domingo, 3 de julho), assinado por dois festejados Procuradores da República, membros da força-tarefa da…

    • 5 de Julho de 2016

    Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial

    Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial

    A Receita Federal não quebra o sigilo fiscal do contribuinte ao acessar o seu banco de dados sem autorização judicial. Assim, um relatório do Fisco mostrando evolução patrimonial incompatível com a renda não é prova…

    • 5 de Julho de 2016

    Súmula sobre regime de cumprimento da pena é aplicada um dia após aprovação

    Súmula sobre regime de cumprimento da pena é aplicada um dia após aprovação

    Um dia após o Supremo Tribunal Federal aprovar a Súmula Vinculante 56, que proíbe que preso permaneça em regime mais grave por falta de vagas, ela já foi aplicada pelo juiz Marcos Buch, da 3ª…

    • 2 de Julho de 2016

    STF deve rediscutir decisão que autorizou prisão após julgamento na 2ª instância

    STF deve rediscutir decisão que autorizou prisão após julgamento na 2ª instância

    O Partido Ecológico Nacional e o Conselho Federal OAB ajuizaram no STF ADCs, com pedido de liminar, para que seja reconhecida a legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283 do CPP, inserida pela lei…

    • 27 de Junho de 2016

    Usar mesmos argumentos em dois recursos em ação penal não é má-fé

    Usar mesmos argumentos em dois recursos em ação penal não é má-fé

    Apresentar os mesmos argumentos em recursos consecutivos de uma mesma ação penal não pode ser considerado litigância de má-fé, ainda mais quando o questionamento não tem o objetivo de retardar o trânsito em julgado do…

    • 27 de Junho de 2016

    Tráfico privilegiado não tem natureza hedionda, decide STF

    Tráfico privilegiado não tem natureza hedionda, decide STF

    Por Anderson Costa Decisão vale para acusados com bons antecedentes e que não integrem organização criminosa e nem se dediquem a atividades criminosas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22/06), por 8X3, no…

    • 24 de Junho de 2016

    Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

    Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

    Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, da lei que…

    • 24 de Junho de 2016

    Entre laços e nós são tecidos os direitos fundamentais da mulher

    Entre laços e nós são tecidos os direitos fundamentais da mulher

    Por Christine Oliveira Peter da Silva A temática dos direitos fundamentais da mulher ecoa as falas que estão bradando pela concretização da igualdade de gênero no nosso país. Não é uma bandeira nova, nem muito…

    • 20 de Junho de 2016

    Régua do Supremo não pode ser a voz das ruas, dizem juristas em parecer

    Régua do Supremo não pode ser a voz das ruas, dizem juristas em parecer

    “A recente guinada jurisprudencial operada pelo Supremo Tribunal Federal vai de encontro aos requisitos hermenêuticos do paradigma do Estado Democrático de Direito.” É o que dizem, em parecer, o professor de Direito Constitucional da UnB…

    • 17 de Junho de 2016

    Fux: Incide ISS sobre serviço de operadoras de planos de saúde

    Fux: Incide ISS sobre serviço de operadoras de planos de saúde

    O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira, 15, no sentido de negar provimento a RE em que se discute de incide sobre a atividade de administração de planos de saúde. Pedido de vista antecipado do…

    • 16 de Junho de 2016

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