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    STF em plenário – XX Exame à vista: Demora injustificada na restituição de tributo dá direito a correção monetária

    STF em plenário – XX Exame à vista: Demora injustificada na restituição de tributo dá direito a correção monetária

    A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal…

    • 12 de Abril de 2016

    XX Exame – Direito Constitucional ou Tributário: Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral.

    XX Exame – Direito Constitucional ou Tributário: Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral.

    O STF reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando há posteriormente pronunciamento em sentido contrário pela Suprema Corte. O caso será analisado…

    • 11 de Abril de 2016

    Fique de olho nisso: STF reconhece repercussão geral sobre limite da garantia da coisa julgada em área tributária

    Fique de olho nisso: STF reconhece repercussão geral sobre limite da garantia da coisa julgada em área tributária

    Segundo Fachin, “o tema revela uma tese de significativo impacto nas finanças públicas da União”. O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de RE que trata do limite da coisa julgada em âmbito tributário…

    • 30 de Março de 2016

    Vício de Incompetência absoluta. Reserva Legal Qualificada. Ministro Teori determina que Moro envie investigação sobre Lula ao STF. Emita sua opinião!

    Vício de Incompetência absoluta. Reserva Legal Qualificada. Ministro Teori determina que Moro envie investigação sobre Lula ao STF. Emita sua opinião!

    Relator da Lava Jato também manteve sigilo das conversas telefônicas que envolvem a presidente Dilma. O ministro Teori determinou na noite desta terça-feira, 22, que o juiz Federal Sérgio Moro envie para o STF as…

    • 23 de Março de 2016

    Novo CPC hoje – chuva de informações. Ao menos 15 tribunais já mudaram normas internas

    Novo CPC hoje – chuva de informações. Ao menos 15 tribunais já mudaram normas internas

    Uma série de tribunais do país convocou sessões nos últimos dias para renovar seus regimentos internos a tempo do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor nesta sexta-feira (18/3). Pelo menos 15 cumpriram…

    • 18 de Março de 2016

    Saiba mais sobre o novo CPC e atuais Enunciados Administrativos do STJ para aplicá-lo!

    Saiba mais sobre o novo CPC e atuais Enunciados Administrativos do STJ para aplicá-lo!

    O Superior Tribunal de Justiça divulgou mudanças em seu regimento interno com o objetivo de adequar-se ao novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor nesta sexta-feira (18/3). A aprovação das medidas foi concluída…

    • 18 de Março de 2016

    OAB pode cobrar isso em Constitucional…. Para STF, foro especial nem sempre é automático quando réu assume cargo.

    OAB pode cobrar isso em Constitucional…. Para STF, foro especial nem sempre é automático quando réu assume cargo.

    O Supremo Tribunal Federal costuma deslocar a competência de processos a partir do momento em que investigados ou réus assumem cargo com foro por prerrogativa de função — a jurisprudência é comum nos casos de…

    • 14 de Março de 2016

    Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição

    Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição

    O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades da instituição. A decisão foi proferida na Arguição…

    • 10 de Março de 2016

    STF conclui publicação de decisão sobre rito do impeachment

    STF conclui publicação de decisão sobre rito do impeachment

    O STF (Supremo Tribuna Federal) concluiu nesta terça-feira (8) a publicação do resultado do julgamento que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, abrindo espaço para recursos contra o…

    • 8 de Março de 2016

    Notícia de que o ministro Teori teria trabalhado neste domingo causou tumulto no meio jurídico

    Notícia de que o ministro Teori teria trabalhado neste domingo causou tumulto no meio jurídico

    A notícia de que o ministro Teori teria trabalhado neste domingo causou azáfama no meio jurídico. Ao contrário do que se possa imaginar, o clima estava calmo em Brasília. A tarde foi agradável, com leve…

    • 7 de Março de 2016

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