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    Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo

    Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo

    Gran OAB | Cursos Online Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza membros do MP a grampear telefones e endereços de e-mail e a quebrar…

    • 26 de Abril de 2018

    Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

    Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal…

    • 23 de Abril de 2018

    STF só aceita embargos infringentes quando dois ministros são a favor do réu

    STF só aceita embargos infringentes quando dois ministros são a favor do réu

    Gran OAB | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que cabem embargos infringentes contra condenação das turmas da corte, mas a defesa só pode utilizar o recurso…

    • 20 de Abril de 2018

    Ministro participa de julgamento mesmo quando é parte coatora, decide STF

    Ministro participa de julgamento mesmo quando é parte coatora, decide STF

    Gran OAB | Cursos Online Por Ana Pompeu Quando estão em jogo teses jurídicas relevantes, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal devem participar da decisão, mesmo se algum deles for parte coatora. Assim concluiu…

    • 19 de Abril de 2018

    STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário

    STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário

    Por: Gran OAB | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco…

    • 18 de Abril de 2018

    Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas

    Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas

    Por: Gran OAB | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previso na Constituição, mas nunca regulamentado. O relator do…

    • 18 de Abril de 2018

    "STF não pode criar mecanismos interpretativos e dar solução fora da lei"

    "STF não pode criar mecanismos interpretativos e dar solução fora da lei"

    Por: Gran OAB | Cursos Online “Se estiver na dúvida sobre qual caminho seguir, siga o que o arrependimento for eficaz”, recomenda o ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele conta ter ouvido…

    • 18 de Abril de 2018

    STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda

    STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal em que alega que o bloqueio de bens pela União sem autorização judicial é inconstitucional. Com…

    • 13 de Abril de 2018

    Jurisprudência Comentada: Como ficou o Código Florestal após o julgamento do STF?

    Jurisprudência Comentada: Como ficou o Código Florestal após o julgamento do STF?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, mais conhecida como “Novo Código Florestal”, foi objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI[1] e…

    • 9 de Abril de 2018

    STF nega HC a Lula e reafirma que pena de prisão dispensa trânsito em julgado

    STF nega HC a Lula e reafirma que pena de prisão dispensa trânsito em julgado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal reafirmou mais uma vez nesta quarta-feira (4/4) o entendimento de que a pena de prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado…

    • 5 de Abril de 2018

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