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    Habeas Corpus pode reformar decisão transitada em julgado, decide Supremo

    Habeas Corpus pode reformar decisão transitada em julgado, decide Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli Se a decisão já transitou em julgado, mas é ilegal e não condiz com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ela pode ser reformada…

    • 8 de Março de 2018

    Inquérito não pode ser aberto só por "simples presunção", decide Supremo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O parlamentar era acusado de…

    • 8 de Março de 2018

    Supremo confirma que cassação de diploma eleitoral é competência do TSE

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Para o Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar a cassação de mandatos eleitorais dos estados é do Tribunal Superior Eleitoral. Isso significa que os…

    • 8 de Março de 2018

    Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal

    Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STF concedeu HC para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico de…

    • 7 de Março de 2018

    Execução provisória da pena é 'esdrúxula' e injusta, diz ministro Celso de Mello

    Execução provisória da pena é 'esdrúxula' e injusta, diz ministro Celso de Mello

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a decisão da corte de antecipar prisões após condenação em segundo grau é “esdrúxula” e…

    • 5 de Março de 2018

    Maioria do STF aceita mudança de registro civil a pessoas trans, mesmo sem cirurgia

    Maioria do STF aceita mudança de registro civil a pessoas trans, mesmo sem cirurgia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pessoas transgênero podem alterar o nome no registro civil sem que passem por cirurgia de redesignação, em nome dos princípios da autodeterminação e da dignidade da pessoa…

    • 2 de Março de 2018

    Identidade de gênero é essencial para a dignidade, diz ministro Celso de Mello

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Este julgamento assume importância fundamental no processo de ampliação e de consolidação dos direitos fundamentais das pessoas e constitui momento culminante na efetivação do dogma — segundo…

    • 2 de Março de 2018

    Caso de estupro e fraude ao Fisco pode levar STF a julgar limites para delações

    Caso de estupro e fraude ao Fisco pode levar STF a julgar limites para delações

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, em 2018, dois pedidos de Habeas Corpus que podem definir novos limites para acordos de delação premiada. Os ministros devem firmar…

    • 1 de Março de 2018

    STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

    STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de…

    • 1 de Março de 2018

    Para Cármen Lúcia, trechos do Código Florestal "aniquilaram" direitos ambientais

    Para Cármen Lúcia, trechos do Código Florestal "aniquilaram" direitos ambientais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é constitucional retroagir em direito conquistado em norma anterior. Essa foi a linha que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manifestou em voto-vista…

    • 23 de Fevereiro de 2018

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