STJ

    STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina

    STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As seções de Direito Penal e Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11/4). A 2ª Seção (Direito…

    • 13 de Abril de 2018

    3ª Turma do STJ aprova mudança de sexo no registro antes de operação

    3ª Turma do STJ aprova mudança de sexo no registro antes de operação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Transexuais podem alterar o nome e o sexo do registro civil mesmo sem ter feito a cirurgia de redesignação sexual. Esse é o novo entendimento da 3ª…

    • 13 de Abril de 2018

    Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família

    Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel dos executados, em evidente abuso de direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do bem de família, que…

    • 10 de Abril de 2018

    STJ divulga entendimentos sobre direitos autorais e crime de descaminho

    STJ divulga entendimentos sobre direitos autorais e crime de descaminho

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (9/4), quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar determinados temas jurídicos relevantes no âmbito da corte…

    • 10 de Abril de 2018

    STJ anula ordens de grampo e quebra de sigilo fundamentadas com um parágrafo

    STJ anula ordens de grampo e quebra de sigilo fundamentadas com um parágrafo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Grampos telefônicos e quebra de sigilo de comunicações são medidas excepcionais. Por isso, ao autorizá-las, o juiz deve não apenas justificá-las com base na lei, mas deixar…

    • 10 de Abril de 2018

    STJ divulga entendimento sobre MS e animal silvestre em cativeiro

    STJ divulga entendimento sobre MS e animal silvestre em cativeiro

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do…

    • 4 de Abril de 2018

    Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

    Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vez estabilizada a demanda, não é possível apresentar emenda à petição inicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar emenda…

    • 3 de Abril de 2018

    Súmula 130: STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento

    Súmula 130: STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma unânime, afastou a responsabilidade do…

    • 29 de Março de 2018

    STJ exclui gastos com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação

    STJ exclui gastos com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao incluir os valores gastos com capatazia na constituição do valor aduaneiro, para fins de cobrança do Imposto de Importação, a Receita Federal extrapolou seus limites de…

    • 28 de Março de 2018

    STJ reconhece pagamento "errado" a instituição com aparência de credora

    STJ reconhece pagamento "errado" a instituição com aparência de credora

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O pagamento de um devedor a instituição financeira pode ser validado mesmo quando o banco entra em liquidação extrajudicial e os créditos são transferidos a outro credor…

    • 27 de Março de 2018

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