STJ

    STJ divulga teses sobre Habeas Corpus coletivo e princípio da insignificância

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar julgados sobre assuntos relevantes no âmbito da corte.   Direito Processual…

    • 13 de Março de 2018

    STJ divulga teses sobre imunidade tributária e Direito do Consumidor

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 619 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro, a 1ª Turma considerou que a apresentação…

    • 12 de Março de 2018

    Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ

    Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Salvo em excepcionalíssimas situações, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal…

    • 12 de Março de 2018

    Sem indenização: ficar cinco dias seguidos sem energia não causa dano moral, diz STJ

    Sem indenização: ficar cinco dias seguidos sem energia não causa dano moral, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ficar cinco dias seguidos sem energia elétrica em casa não causa dano moral indenizável, decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o…

    • 5 de Março de 2018

    Mera condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário

    Mera condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator na 5ª turma do STJ, reconheceu a inépcia de denúncia que não faz descrição mínima das condutas imputadas a cada…

    • 5 de Março de 2018

    Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB, decide 2ª Turma do STJ

    Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB, decide 2ª Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo com decisão desta quinta-feira (1º/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, embora a…

    • 2 de Março de 2018

    STJ aprova súmula sobre impossibilidade de efeito suspensivo a recurso do MP

    STJ aprova súmula sobre impossibilidade de efeito suspensivo a recurso do MP

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, relacionada à atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal do Ministério Público. O enunciado, que…

    • 2 de Março de 2018

    STJ: Nova súmula veda ao banco reter salário para adimplir mútuo comum

    STJ: Nova súmula veda ao banco reter salário para adimplir mútuo comum

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “É vedado ao banco mutuante reter em qualquer extensão o salário, os vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo comum contraído, ainda que haja cláusula…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

    Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício estatutário da atividade econômica”…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial

    STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 5ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens do WhatsApp e, por unanimidade, determinou a…

    • 22 de Fevereiro de 2018

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