STJ

    Ministro do STJ afasta execução provisória da pena de condenado por Tribunal do Júri

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução provisória da pena de prisão de um condenado pelo Tribunal…

    • 24 de Novembro de 2017

    STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância em crimes contra a administração pública

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula sobre a aplicação do princípio da insignificância. Diz a Súmula 599: “O princípio da insignificância é…

    • 24 de Novembro de 2017

    Poder Judiciário não deve interferir em critérios de correção de concurso público

    Poder Judiciário não deve interferir em critérios de correção de concurso público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 1ª seção do STJ negou recurso interposto por candidatos que pretendiam a anulação de duas questões de um concurso público para policial rodoviário. Por maioria, o…

    • 24 de Novembro de 2017

    STJ vai definir prazo para dependente de servidor pedir pensão por morte

    STJ vai definir prazo para dependente de servidor pedir pensão por morte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça deve analisar se, quando um servidor morre, prescreve em cinco anos o direito do dependente de solicitar pensão. O ministro Og Fernandes…

    • 24 de Novembro de 2017

    STJ aprova súmula sobre violência doméstica

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 22, a súmula 600 que dispõe sobre a configuração de violência doméstica no âmbito da lei Maria da Penha…

    • 23 de Novembro de 2017

    Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

    Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), acolhe…

    • 22 de Novembro de 2017

    STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

    STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (20/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta aos resultados de…

    • 21 de Novembro de 2017

    Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

    Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse foi…

    • 20 de Novembro de 2017

    Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide Turma do STJ

    Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência, embora o Código de Processo Civil não o preveja no artigo 1.015. Foi o que decidiu…

    • 20 de Novembro de 2017

    STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

    STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe o evento Recursos Especiais Repetitivos no dia 11 de dezembro, para debater os novos parâmetros para a formação de precedentes…

    • 17 de Novembro de 2017

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