STJ

    STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime

    STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. STJ. 3ª Seção. HC…

    • 18 de Outubro de 2017

    STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

    STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou na segunda-feira (16/10) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos…

    • 18 de Outubro de 2017

    Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia que ultrapassem limite de cobertura

    Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia que ultrapassem limite de cobertura

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É abusiva cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas pela ANS. Esse…

    • 14 de Outubro de 2017

    Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda

    Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda

    A 2ª seção do STJ resolveu conflito de competência em caso no qual as avós paterna e materna ajuizaram ações de guarda das crianças, de três e seis anos. O julgamento foi na manhã desta…

    • 14 de Outubro de 2017

    Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum

    Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª seção do STJ decidiu que a ação de regulamentação da guarda de criança nascida nos EUA é matéria que deve ser definida pela justiça estadual…

    • 13 de Outubro de 2017

    STJ aumenta indenização para vítima de sexting

    STJ aumenta indenização para vítima de sexting

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ fixou em 130 salários mínimos (aproximadamente R$ 122 mil) o valor de indenização por danos morais devida a uma…

    • 13 de Outubro de 2017

    STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea

    STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea

    Mesmo nos casos de reincidência específica é possível a compensação integral com a confissão espontânea. O entendimento é da 3ª seção do STJ, ao julgar HC na última quarta-feira, 11. Por maioria, prevaleceu o entendimento…

    • 13 de Outubro de 2017

    Participação em coral pode ser computada para remição de pena

    Participação em coral pode ser computada para remição de pena

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Atividade que envolve muitas horas de estudo, prática e dedicação, a música é importante aliada no processo de reintegração do preso, fortalecendo seus valores pessoais e sociais…

    • 13 de Outubro de 2017

    STJ reconhece incidência de ISS sobre operações de garantia bancária

    STJ reconhece incidência de ISS sobre operações de garantia bancária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STJ manteve nesta quinta-feira, 5, decisão do TJ/SP que reconheceu a incidência do ISS sobre contratos de aval e fianças oferecidos por instituição…

    • 6 de Outubro de 2017

    STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores

    STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quarta-feira (4/10) a edição 90 do Jurisprudência em Teses, que trata de crimes tributários, econômicos e contra consumidores. Segundo uma…

    • 5 de Outubro de 2017

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