STJ

    Pedido deve ser considerado por magistrado mesmo se não expresso na peça

    Pedido deve ser considerado por magistrado mesmo se não expresso na peça

    O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma análise integral da petição, considerando todos os requerimentos feitos ao longo da peça, mesmo que não de maneira expressa. A análise não pode…

    • 23 de Agosto de 2016

    Decisão de ministro do STJ é publicada com instruções para assessor

    Decisão de ministro do STJ é publicada com instruções para assessor

    Uma decisão publicada no último dia 5, assinada pelo ministro Nefi Cordeiro, traz um recado, publicado por engano, com instruções de como elaborar a própria decisão publicada. Não há nada no texto que deponha contra…

    • 17 de Agosto de 2016

    A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a súmula 543 do STJ

    A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a súmula 543 do STJ

    Por: Antonio Marcos Borges da Silva Pereira Nos dias atuais, principalmente diante da situação econômica experimentada pelo Brasil, um dos principais problemas vividos pelo comprador de imóvel na planta diz respeito à rescisão do compromisso…

    • 16 de Agosto de 2016

    Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela lei de improbidade

    Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela lei de improbidade

    Contratação de funcionários sem concurso público não caracteriza crime punível pela lei de improbidade administrativa. Decisão é da 1ª turma do STJ, ao reformar acórdão do TJ/SP que condenou uma prefeita após a contratação de…

    • 11 de Agosto de 2016

    STJ divulga entendimento sobre recebimento de recurso extraordinário

    STJ divulga entendimento sobre recebimento de recurso extraordinário

    O Superior Tribunal de Justiça divulgou jurisprudência sobre exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios; coparticipação nos contratos de plano de saúde; legitimidade para discutir incidência de tributos indiretos; e aplicação analógica…

    • 10 de Agosto de 2016

    Filha de criação também tem direito a pensão militar, diz 1ª Turma do STJ

    Filha de criação também tem direito a pensão militar, diz 1ª Turma do STJ

    A formação familiar real deve ser considerada ainda mais do que os vínculos formais ou de sangue, segundo entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer sentença reconhecendo o direito de recebimento…

    • 10 de Agosto de 2016

    Estupro de vulnerável não exige contato físico entre agressor e vítima

    Estupro de vulnerável não exige contato físico entre agressor e vítima

    Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que não haja contato físico entre o agressor e a vítima. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça…

    • 5 de Agosto de 2016

    Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência

    Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência

    Por Fernando Martines. A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil, foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir a desaposentação de um cliente. O mecanismo processual permite ao juiz conceder…

    • 1 de Agosto de 2016

    Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido!

    Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa daquela escolhida no momento de sua inscrição. Em 2013, ele se…

    • 28 de Julho de 2016

    Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior!

    Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro…

    • 27 de Julho de 2016

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