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    Norma do TST exige procuração específica para advogado pedir Justiça gratuita

    Norma do TST exige procuração específica para advogado pedir Justiça gratuita

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma nova súmula do Tribunal Superior do Trabalho afirma que quaisquer pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita devem ser apresentados em procuração do advogado com poderes…

    • 27 de Junho de 2017

    TST: Aprovadas alterações de súmulas e orientações em virtude do CPC/15

    TST: Aprovadas alterações de súmulas e orientações em virtude do CPC/15

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Tribunal Pleno do TST, reunido na tarde desta segunda-feira, 26, aprovou uma série de alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15. O ministro…

    • 27 de Junho de 2017

    Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte

    Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI – I do TST afastou o dano moral para família de cortador de cana de açúcar que faleceu durante o trabalho, ao ser atingido por…

    • 23 de Junho de 2017

    Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

    Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por ser inegável a relação diretamente proporcional entre idade e tempo de serviço, deve ser considerada discriminatória a dispensa fundada, ainda que implicitamente, no tempo de vida…

    • 22 de Junho de 2017

    TST reconhece rescisão indireta de trabalhador punido com rigor excessivo

    TST reconhece rescisão indireta de trabalhador punido com rigor excessivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advertir, suspender e descontar pagamento de trabalhador que se ausentou para levar sua filha ao pediatra é punição excessiva. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal…

    • 21 de Junho de 2017

    TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

    TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que o período de pernoite do motorista no…

    • 31 de Maio de 2017

    Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST

    Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A estabilidade garantida por lei à gestante prevê apenas o pagamento dos salários, e não de todos os outros benefícios. Com esse entendimento, a 4ª Turma do…

    • 24 de Maio de 2017

    Concurso TST 2017 Técnico e Analista: Confira dicas essenciais e objetivas para turbinar sua preparação para o concurso!

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    Concurso TST 2017 Técnico e Analista: Confira dicas essenciais e objetivas para turbinar sua preparação para o concurso!

    O Tribunal Superior do Trabalho, a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil, está programando a abertura de seu novo concurso público. De acordo com informações do…

    • 19 de Maio de 2017

    Contratar advogado como associado em vez de CLT não gera dano coletivo, decide TST

    Contratar advogado como associado em vez de CLT não gera dano coletivo, decide TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Escritórios de advocacia condenados por fraude ao contratar advogados como associados em vez de celetistas não geram dano moral coletivo, pois esse tipo de relação trabalhista ocorre…

    • 10 de Maio de 2017

    TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados

    TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É válida a norma coletiva que estabelece índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores, aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores. De acordo com a 3ª Turma…

    • 9 de Maio de 2017

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