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    Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

    Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

    Gran OAB | Cursos Online A Justiça do Trabalho não pode obrigar uma empresa a cumprir decisão, referente a pagamento de execução, em determinado número de dias sob pena de multa. Isso porque o artigo…

    • 20 de Junho de 2018

    TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

    TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

    Gran OAB | Cursos Online O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência de um candidato que apresentou laudo médico expedido fora do prazo estabelecido no…

    • 13 de Junho de 2018

    TST reintegra trabalhador demitido no período pré-aposentadoria

    TST reintegra trabalhador demitido no período pré-aposentadoria

    Gran OAB | Cursos Online Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada…

    • 12 de Junho de 2018

    Atestado médico de conjuntivite justifica falta em audiência, decide TST

    Atestado médico de conjuntivite justifica falta em audiência, decide TST

    Gran OAB | Cursos Online Doenças extremamente contagiosas, como a conjuntivite, justificam falta em audiência mesmo que o atestado médico não cite expressamente a impossibilidade de locomoção. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal…

    • 5 de Junho de 2018

    Ajuste de conduta após ação não afasta tutela inibitória, decide TST

    Ajuste de conduta após ação não afasta tutela inibitória, decide TST

    Gran OAB | Cursos Online O ajuste de conduta após a propositura de ação civil pública não impede que seja admitida a tutela de natureza preventiva, destinada a inibir a repetição das irregularidades trabalhistas. A…

    • 30 de Maio de 2018

    Intimação enviada a advogado errado gera nulidade de atos processuais, decide TST

    Intimação enviada a advogado errado gera nulidade de atos processuais, decide TST

    Gran OAB | Cursos Online Se a intimação da sentença não foi encaminhada ao advogado indicado na contestação, os atos processuais posteriores são nulos. Esse é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do…

    • 28 de Maio de 2018

    Não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal, diz TST

    Não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal, diz TST

    Gran OAB | Cursos Online No processo trabalhista, as testemunhas devem comparecer à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação. Na hipótese de não comparecerem, deverão ser intimadas, sob pena de condução coercitiva, sendo…

    • 22 de Maio de 2018

    Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota

    Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota

    Gran OAB | Cursos Online A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a reforma trabalhista decidiu que o trabalhador com ações anteriores à nova legislação não terá de pagar honorários devidos…

    • 21 de Maio de 2018

    TST: Parecer sobre reforma trabalhista é entregue ao presidente Brito

    TST: Parecer sobre reforma trabalhista é entregue ao presidente Brito

    Gran OAB | Cursos Online Uma comissão de ministros do TST – formada para discutir a reforma trabalhista – entregou nesta quarta-feira, 16, ao presidente da Corte, ministro Brito Pereira, um parecer sobre a aplicação…

    • 17 de Maio de 2018

    Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST

    Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST

    Por: Gran OAB | Cursos Online Quando fica comprovado que determinado empregado trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma…

    • 15 de Maio de 2018

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