Concurso TCU: comissão formada. 476 cargos vagos. Veja!

Concurso TCU: segundo o presidente da corte assim que se esgotarem os aprovados no último certame, um novo concurso será realizado.

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26 de março5 min. de leitura

Um novo concurso TCU segue sendo bastante aguardado. Está formada a comissão de trabalho responsável por apresentar proposta de novo modelo de concurso público para os cargos efetivos do Tribunal de Contas da União.

A Lei Orçamentária Anual para 2024 prevê o provimento de 139 cargos, além de criação de mais 24 cargos.

Atualmente o órgão possui 450 cargos vagos. O presidente do Tribunal, Ministro Bruno Dantas, afirmou que as vagas ofertadas no último edital serão insuficientes para suprir o deficit atual de servidores. Assim que se esgotarem os aprovados no último certame, um novo concurso TCU será realizado.

Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso TCU.

Concurso TCU: situação atual

Atualmente existe um concurso TCU válido até o final do ano e outro previsto para 2024. Confira abaixo as últimas notícias:

Concurso TCU 2024

  • 23 de janeiro de 2024: LOA 2024 prevê provimento.
  • 02 de janeiro de 2024: presidente do TCU apoia maior participação das mulheres no tribunal e a criação de banca para aplicação da lei de cotas. Saiba mais!
  • 03 de outubro de 2023: comissão de estudo alterada. Confira os detalhes.
  • 11 de julho de 2023: grupo de estudo formado. Comissão deve apresentar proposta de novo modelo de concurso, no prazo de 180 dias. Saiba mais!
  • 16 de setembro de 2022: concurso anunciado. Presidente do Tribunal de Contas da União anunciou que planeja realizar novo concurso TCU. Saiba mais clicando aqui!

Vale lembrar que a realização do concurso TCU é autorizada pelo presidente do Tribunal, em representação formulada pelo Instituto Serzedello Corrêa, após deliberação do Comitê de Gestão de Pessoas.

Concurso TCU 2021

O último edital publicado em 2021 segue válido. Ainda há cadastro de reservas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo.

Concurso TCU: remuneração e benefícios

Em janeiro de 2023 foi sancionada a lei n. 14.527/2023 que reajusta a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

Os valores estabelecidos e as demais parcelas devidas aos servidores do quadro de pessoal do TCU serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas da seguinte forma:

  • I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
  • II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  • III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Com isso, atualmente o Auditor Federal de Controle Externo recebe entre R$ 24.652,05 a R$ 35.305,02.

Já o Técnico Federal de Controle Externo recebe entre R$ 14.258,44 a 19.877,40, e o Auxiliar entre R$ 8.421,06 a R$ 11.888,25.

Confira abaixo as tabelas remuneratórias já com o ajuste de 6% estabelecido para fevereiro de 2024:

Auditor   Federal de Controle Externo (AUFC)
PadrãoVencimento BásicoGratificação de DesempenhoGratificação
de Controle Externo
Total
(+ Abono de R$ 68,85)
01/02/202401/02/202401/02/202401/02/2024
6,00%6,00%6,00%6,00%
1311.904,129.523,2813.808,7735.305,02
1211.557,379.523,2813.175,4134.324,91
1111.220,779.523,2812.903,8833.716,78
1010.893,949.523,2812.636,9833.123,05
99.994,489.523,2812.193,2631.779,87
89.703,379.523,2811.935,1231.230,62
79.420,749.523,2811.587,5130.600,38
69.145,729.523,2811.249,2429.987,09
58.391,129.523,2810.824,5428.807,79
48.146,709.523,2810.509,2528.248,08
37.909,439.523,2810.203,1827.704,74
27.679,079.523,289.906,0127.177,21
17.455,419.523,287.604,5124.652,05
Técnico   Federal de Controle Externo (TEFC)
PadrãoVencimento
Básico
Gratificação
de Desempenho
Gratificação
de Controle Externo
Total
(+ Abono
de R$ 68,85)
137.737,716.190,175.880,6719.877,40
127.505,566.190,175.554,1219.318,70
117.280,396.190,175.387,4818.926,89
107.061,996.190,175.225,8618.546,87
96.850,116.190,175.137,5918.246,72
86.644,636.190,174.983,4817.887,13
76.445,306.190,174.769,5217.473,84
66.251,916.190,174.626,4217.137,35
56.064,366.190,174.487,6216.811,00
45.882,456.190,174.294,1916.435,66
35.705,966.190,174.108,3016.073,28
25.534,776.190,173.929,6715.723,46
15.368,736.190,172.630,6914.258,44
Auxiliar   (AUX)
PadrãoVencimento
Básico
Gratificação de
Desempenho
Gratificação
de Controle Externo
Total
(+ Abono
de R$ 68,85)
135.029,534.023,622.766,2511.888,25
124.878,764.023,622.585,7411.556,97
114.732,534.023,622.460,9211.285,92
104.590,664.023,622.387,1411.070,27
94.453,074.023,622.315,5910.861,13
84.319,624.023,622.203,0010.615,09
74.190,104.023,622.095,0610.377,63
64.064,544.023,622.032,2710.189,28
53.942,694.023,621.931,919.967,07
43.824,534.023,621.797,539.714,53
33.709,884.023,621.706,559.508,90
23.598,704.023,621.583,429.274,59
13.490,804.023,62837,798.421,06

Projeto de lei institui o Adicional de Especialização e Qualificação

A proposta, que segue agora para o Senado, permite o pagamento de adicionais vinculados a cursos de extensão, graduação e pós-graduação, com percentuais variados aplicados sobre o maior vencimento básico do cargo.

Os percentuais são os seguintes:

  • 15% para doutorado (limitado a um curso);
  • 10% para mestrado (limitado a dois cursos);
  • 8% para pós-doutorado ou programa de capacitação internacional, reconhecidos pelo tribunal, com carga horária mínima de 120 horas (limitado a uma ação);
  • 6% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas (limitado a três cursos);
  • 5% para graduação (limitado a um curso);
  • 2% para obtenção de certificação profissional (limitado a cinco certificações);
  • 0,5% para o conjunto de ações de treinamento, ofertadas ou reconhecidas pelo tribunal, totalizando 60 horas (limitado a uma ação por ano e a 12 ações no total).

Concurso TCU: cargos vagos

O Portal da Transparência do Tribunal registra um total de 476 cargos vagos, sendo que o cargo de Técnico Federal possui o maior déficit, com 347 posições desocupadas, seguido do cargo de Auditor Federal com 127 cargos vagos. Confira a descrição completa dos cargos vagos segundo as especialidades:

Concurso TCU: cargos vagos (referência: março 2024)
Especialidade
Desocupados
Auditor Federal
de Controle Externo
(AUFC)

127 cargos vagos

Apoio Téc. e Admin.

2

Controle Externo

103

Enfermagem

1

Tec. da Informação

13

Biblioteconomia

1

Engenharia

0

Medicina

5

Nutrição

1

Psicologia

1
Técnico Federal
de Controle Externo
(TEFC)
347 cargos vagos

Controle Externo

97

Téc. Administrativa

201

Téc. Operacional

40

Tec. Informação

4

Enfermagem

5
Auxiliar (AUX)
2 cargos vagos

Téc. Operacional

2
total de cargos vagos
476

Concurso TCU: carreira

 O provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU se faz por meio de concurso de provas ou de provas e títulos. Vale lembrar que é possível que o mesmo concurso público possa ofertar diferentes cargos efetivos e distintas áreas e especialidades.

O que precisa para trabalhar no TCU?

Auditor Federal de Controle Externo

  • Requisitos: diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Atribuições: desempenho de todas as atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas da União.

Concurso TCU: etapas de prova

O concurso TCU compreende duas etapas:

I – primeira etapa, com as seguintes fases:

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

Para o cargo de técnico de controle externo, área de apoio técnico e administrativo, pode ser exigido exame de habilidade específica durante a primeira etapa.

II – segunda etapa, consistente em:

  • Programa de Formação, de caráter eliminatório.

Último concurso TCU

Quase 20 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 20 vagas do concurso TCU para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

O concurso TCU teve as seguintes etapas:

  • 1º Etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª Etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • 3ª Etapa: programa de formação, de caráter eliminatório.

Concurso TCU: prova objetiva

A prova objetiva do concurso TCU foi realizada em todas as capitais do país, no dia 13 de março de 2022. De caráter eliminatório e classificatório, a prova foi composta por 100 questões, valendo 1 ponto cada questão, totalizando 100 pontos. Todas as questões tiveram 5 alternativas.

Veja abaixo as disciplinas cobradas no concurso TCU:

Conhecimentos Gerais (P1)
valendo 50 pontos
Bloco I
(30 questões)
Língua Portuguesa
Língua Inglesa
Matemática Financeira
Controle Externo
Administração Pública
Bloco II
(20 questões)
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Sistema Normativo Anticorrupção
Conhecimentos Específicos (P2)
valendo 50 pontos
Bloco I
(25 questões)
Estatística
Análise de Dados
Bloco II
(25 questões)
Auditoria Governamental
Contabilidade do Setor Público
Análise das demonstrações Contábeis
Administração Financeira e Orçamentária
Economia do Setor Público
concurso TCU: disciplinas

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso TCU foi constituída de:

  • P3: composta por 2 questões discursivas de conhecimentos gerais, respondidas em até 20 linhas, valendo 15 pontos cada;
  • P4: composta por 2 questões discursivas de conhecimentos específicos, respondidas em até 20 linhas cada, valendo 15 pontos cada, e 1 redação de peça de natureza técnica, elaborada em até 50 linhas, valendo 40 pontos.

Programa de Formação

O Programa de Formação do concurso TCU, realizado exclusivamente em Brasília/DF, com a duração mínima de 120 horas, teve as especificidades listadas nos subitens a seguir:

  • expirado o prazo de matrículas no Programa de Formação, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas foram considerados desistentes e eliminados do concurso TCU ;
  • havendo desistência ou superveniência de novas vagas, serão convocados mais candidatos para se matricularem obedecida à ordem de classificação da primeira etapa;
  • os demais candidatos aprovados na primeira etapa e não convocados para o Programa de Formação serão classificados em lista de cadastro de reserva, e terão sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros, cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração, observado o prazo de validade do concurso TCU ;
  • o candidato matriculado no Programa de Formação deverá entregar os documentos conforme definido no edital de convocação;
  • o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, sem aproveitamento e (ou) sem frequência mínima, será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso TCU ;
  • durante o Programa de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Federal;
  • as despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso TCU , inclusive no Programa de Formação, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.

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Resumo do edital do concurso TCU

Concurso TCU 2024Tribunal de Contas da União
Situação atualComissão Formada
Banca organizadoraA definir
CargosAuditor
EscolaridadeNível superior
CarreirasControle
LotaçãoBrasília, DF
Remuneraçãoaté R$ 33.310,52
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