TJ-RN lança edital de concurso para juízes

Foi publicado o edital do concurso do  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A seleção é destinada a vagas de juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais do Tribunal. Estão sendo oferecidas 65 vagas que serão disponibilizadas em comarcas de segunda e terceira entrâncias do Estado. O candidato, ao se inscrever no certame, declarará sua opção de vaga de acordo com a oferta proposta e a sua escolha, não havendo possibilidade de ser alterada a opção respectiva, após realizada a inscrição.

Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 29 de setembro a 10 de outubro e devem ser realizadas pela internet, no site www.esmarn.tjrn.jus.br. O valor da inscrição é de R$ 80,00. A prova objetiva será aplicada no dia 2 de novembro, seguida pela prova de títulos. Para participar do processo seletivo é necessário ter inscrição definitiva nos quadros da OAB e experiência profissional de, no mínimo, dois anos. Pelo exercício da função de juiz leigo é fixado remuneração por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes, não podendo ultrapassar o valor de R$ 2.964,36.

O processo seletivo será coordenado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) e contará com o apoio da Comissão de Apoio ao Vestibular (COMPERVE/UFRN).

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