Traduzindo o Edital: Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Confira os detalhes do concurso!

Atenção concurseiros/as da área fiscal! O certame do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) promove concurso público com 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo, sendo 3 para candidatos com deficiência, além de cadastro de reserva, que deverá ser utilizado durante o prazo de validade do certame, que é de um ano, podendo dobrar.

Uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar no serviço público ainda no primeiro semestre de 2016!

Confira abaixo todos os detalhes sobre o concurso:

DISPOSIÇÕES GERAIS

São oferecidas 50 vagas imediatas, sendo 47 para ampla concorrência e 3 para pessoas com deficiência (PCD), além da formação de cadastro de reserva.

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, de acordo com à Lei nº 6.745/1985.

A prova objetiva será aplicada na cidade de Florianópolis -SC.

DOS CARGOS

Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Administração

• EXIGÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de atuação, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão de classe específico, com exceção do cargo de Analista Judiciário / Especialidade Direito que exige apenas nível superior em Direito.
• DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades relacionadas ao controle externo da competência do Tribunal de Contas, abrangendo: assessoria e consultoria técnicas relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas; planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções; realização de inspeções e auditorias; instrução de processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas; elaboração de estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo; elaboração de relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; executar outras atividades correlatas inerentes às atribuições constitucionais e legais e de funcionamento do Tribunal de Contas.
• REMUNERAÇÃO INICIAL: até R$ 11.607,42 composta por vencimentos básicos de R$ 5.574,40 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), gratificação de desempenho de R$ 4.718,19 (quatro mil setecentos e dezoito reais e dezenove centavos) e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83 (mil trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).
• JORNADA DE TRABALHO: 40 (horas) horas semanais.

Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Contabilidade

• EXIGÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades relacionadas ao controle externo da competência do Tribunal de Contas, abrangendo: assessoria e consultoria técnicas relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas; planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções; realização de inspeções e auditorias; instrução de processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas; elaboração de estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo; elaboração de relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; executar outras atividades correlatas inerentes às atribuições constitucionais e legais e de funcionamento do Tribunal de Contas.
• REMUNERAÇÃO INICIAL: até R$ 11.607,42 composta por vencimentos básicos de R$ 5.574,40 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), gratificação de desempenho de R$ 4.718,19 (quatro mil setecentos e dezoito reais e dezenove centavos) e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83 (mil trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).
• JORNADA DE TRABALHO: 40 (horas) horas semanais.

Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Direito

• EXIGÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades relacionadas ao controle externo da competência do Tribunal de Contas, abrangendo: assessoria e consultoria técnicas relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas; planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções; realização de inspeções e auditorias; instrução de processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas; elaboração de estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo; elaboração de relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; executar outras atividades correlatas inerentes às atribuições constitucionais e legais e de funcionamento do Tribunal de Contas.
• REMUNERAÇÃO INICIAL: até R$ 11.607,42 composta por vencimentos básicos de R$ 5.574,40 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), gratificação de desempenho de R$ 4.718,19 (quatro mil setecentos e dezoito reais e dezenove centavos) e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83 (mil trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).
• JORNADA DE TRABALHO: 40 (horas) horas semanais.

Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Economia

• EXIGÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades relacionadas ao controle externo da competência do Tribunal de Contas, abrangendo: assessoria e consultoria técnicas relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas; planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções; realização de inspeções e auditorias; instrução de processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas; elaboração de estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo; elaboração de relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; executar outras atividades correlatas inerentes às atribuições constitucionais e legais e de funcionamento do Tribunal de Contas.
• REMUNERAÇÃO INICIAL: até R$ 11.607,42 composta por vencimentos básicos de R$ 5.574,40 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), gratificação de desempenho de R$ 4.718,19 (quatro mil setecentos e dezoito reais e dezenove centavos) e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83 (mil trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).JORNADA DE TRABALHO: 40 (horas) horas semanais.

Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Engenharia Civil

• EXIGÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades relacionadas ao controle externo da competência do Tribunal de Contas, abrangendo: assessoria e consultoria técnicas relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas; planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções; realização de inspeções e auditorias; instrução de processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas; elaboração de estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo; elaboração de relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; executar outras atividades correlatas inerentes às atribuições constitucionais e legais e de funcionamento do Tribunal de Contas.
• REMUNERAÇÃO INICIAL: até R$ 11.607,42 composta por vencimentos básicos de R$ 5.574,40 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), gratificação de desempenho de R$ 4.718,19 (quatro mil setecentos e dezoito reais e dezenove centavos) e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83 (mil trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).
• JORNADA DE TRABALHO: 40 (horas) horas semanais

Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Informática

• EXIGÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação em Ciências da Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Computação, Sistema de Informação ou Licenciatura em Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades relacionadas ao controle externo da competência do Tribunal de Contas, abrangendo: assessoria e consultoria técnicas relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas; planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções; realização de inspeções e auditorias; instrução de processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas; elaboração de estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo; elaboração de relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; executar outras atividades correlatas inerentes às atribuições constitucionais e legais e de funcionamento do Tribunal de Contas.
• REMUNERAÇÃO INICIAL: até R$ 11.607,42 composta por vencimentos básicos de R$ 5.574,40 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), gratificação de desempenho de R$ 4.718,19 (quatro mil setecentos e dezoito reais e dezenove centavos) e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83 (mil trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).
• JORNADA DE TRABALHO: 40 (horas) horas semanais

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Cumprir as determinações deste edital

INSCRIÇÕES

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tce_sc_15, solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de janeiro de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de fevereirode 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

R$ 120,00 (cento e vinte reais) para todos os cargos.

Pagamento da inscrição: 29 de fevereiro de 2016

FASES DO CONCURSO PÚBLICO

A seleção para os cargos compreenderá duas etapas, constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos com caráter eliminatório e classificatório e de Análise de Títulos de caráter classificatório.

APLICAÇÃO DA PROVA

A aplicação das provas objetivas está prevista para o turno da tarde no dia 03/04/2016, tendo duração de 4 horas.

CONSULTA LOCAIS & HORÁRIOS DA PROVA

Os locais com os respectivos endereços de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tce_sc_15, na data do dia 22/03/2016 em lista aberta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado. Não será enviada para o endereço do candidato correspondência individualizada.

GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA

Os gabaritos e as questões da prova aplicada estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tce_sc_15, até às 19h do dia 05/04/2016.

DAS PROVAS – OBJETIVA

AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

PROVA OBJETIVA:

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 500 pontos, sendo 150,00 pontos para a prova objetiva de conhecimentos básicos e 350 pontos para a prova objetiva de conhecimentos específicos.

A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos básicos, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a 3 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 3 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0 caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos específicos, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a 5 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 5 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E)

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir, respeitados os empates das últimas colocações.

A avaliação de títulos valerá, no máximo,10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

RECURSOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA

O candidato que desejar interpor recursos disporá disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, ou seja, dia 6 de abril de 2016.

O recurso deverá ser apresentado em formulário específico disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_sc_15.

O extrato de resultado final nas provas objetivas e de convocação para a avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e o respectivo edital será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_sc_15, na data provável de 28 de abril de 2016.

Atenção! Não serão aceitos recursos interpostos via postal, via fax, via requerimento administrativo,via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

ÚLTIMO CONCURSO

O último concurso para foi realizado em 2006, tendo sua validade encerrada em 2010.

O edital oferecia 58 vagas, distribuídas entre as especialidades de Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Ciências da Administração, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia Elétrica, Ciências da Computação e Ciências Econômicas.

A organizadora foi a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos – FEPESE

DISPOSIÇÕES FINAIS

Todos os candidatos aprovados cumprirão estágio probatório em atividades relacionadas ao exercício do controle externo, conforme definido pela Diretoria-Geral de Controle Externo – DGCE. Para fins de avaliação de desempenho durante esse período, será obrigatória a participação nas atividades relacionadas à Programação Anual de Fiscalização.

O prazo de validade do concurso é de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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