Tribunal de Contas/RJ: Saiu concurso para auditor e procurador!

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) publicou o edital do concurso para auditor-substituto de conselheiro, cujo requisito é o nível superior em qualquer área, e procurador especial, destinado a graduados em Direito com prática jurídica de pelo menos três anos. Os rendimentos iniciais são de R$ 28.584,36 e R$ 30.471,11, respectivamente, e o regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia.

Diferentemente da portaria de autorização, que previa sete vagas na seleção, há seis, sendo três de auditor e três de procurador. Há reserva ainda a deficientes (uma de auditor e uma de procurador), negros e índios (uma de auditor e uma de procurador). As inscrições preliminares serão abertas às 10h do dia 4 de maio, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), e seguirão até 3 de junho. Quem não tem acesso à internet poderá cadastrar-se no posto, localizado no Centro do Rio, em dias úteis, das 9h às 12h ou das 13h às 17h. A taxa é de R$ 220, e deve ser paga em qualquer agência bancária até o último dia de inscrições.

A seleção ocorrerá por meio de provas objetiva, discursiva, oral e de títulos, além de inscrição definitiva. A primeira está prevista para o dia 5 de julho e será composta por 100 questões. Em cinco horas, os candidatos responderão a cinco questões de Direito Penal, seis de Direito Empresarial, dez de Controle Externo da Administração Pública, dez de Direito Previdenciário, dez de Direito Tributário, 14 de Direito Constitucional, 15 de Direito Administrativo, 15 de Direito Financeiro e 15 de Direitos Civil e Processual Civil.

Será aprovado na objetiva quem conseguir pelo menos 40% de acertos em cada grupo de disciplina, 60% de acertos do total de questões, além de não zerar nenhuma disciplina. A discursiva está prevista para o dia 6 de setembro, e as datas das demais etapas ainda serão divulgadas. O concurso tem validade de dois anos, prorrogável por igual período.