Tutela jurisdicional, o que é e como funciona

Quando o assunto é concurso público, costumamos bater na tecla de que todo estudante precisa estar por dentro dos conceitos mais cobrados em provas, como é o caso da tutela jurisdicional. Aliás, se você estuda para concurso, a primeira coisa que deve fazer é um levantamento do que é mais cobrado nas provas do cargo que deseja concorrer.

Pensando em te auxiliar neste processo árduo de estudos, hoje falaremos um pouco sobre a tutela jurisdicional, conceito, função, como funciona e quem tem direito. Confira!

O que é tutela jurisdicional?

Ela é um amparo gerado por um juiz para a parte que tem razão no processo. O seu objetivo é melhorar a situação de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, em relação ao bem pretendido ou à situação desejada e solicitada na ação. De maneira simplificada, a tutela jurisdicional é concedida para o autor ou para o réu. Ela é conferida a pessoas, e a ideia é garantir os seus direitos.

Tipos de tutela jurisdicional

Veja abaixo quais são os tipos de tutela jurisdicional.

De conhecimento: garante a certeza do direito requerido.
Meramente declaratória: tem como função colocar fim à incerteza da existência ou inexistência de uma relação jurídica pré-existente.
Constitutiva: caracterizada pela criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica.
Condenatória: definida pelo reconhecimento de uma relação jurídica. Em seguida ela atribui uma obrigação, seja de fazer, não fazer ou de dar alguma coisa.
Mandamental: o juiz ordena que a decisão seja cumprida, a partir de medidas coercitivas.
Executiva: obriga o devedor a cumprir com obrigação, seja pagar algum valor, entregar alguma coisa, fazer ou deixar de fazer.
Cautelar ou inibitória: promove o provimento jurisdicional para o autor, evitando que o direito não seja respeitado.
Diferenciada: tutela adequada ao direito material.
Antecipada: procura adiantar uma parte ou os efeitos da decisão final do processo.

Para que serve a tutela jurisdicional?

A tutela jurisdicional visa garantir a tutela de direitos ou de situação pelo processo. É um olhar do direito processual, que destaca o resultado do processo como garantia de um direito material. Assim, ela serve para assegurar o direito das partes envolvidas, uma vez que o Estado tem como função, nesse sentido, a resolução de conflitos.

Como funciona a tutela jurisdicional?

A tutela jurisdicional ocorre a partir da ação judicial. Durante o processo, o juiz decidirá quem está com a razão, e, então, tomará uma decisão a seu favor. Ela permitirá que este direito seja respeitado.

Quem tem direito à tutela jurisdicional?

O direito é garantido para a parte considerada correta no processo, conforme o julgamento do juiz que está lidando com o caso.

Como você pode ver, a tutela jurisdicional é uma chave importante para o judiciário, uma vez que ela assegura os direitos do autor ou réu em um determinado caso. E se você está em busca da tão sonhada aprovação em um concurso público, saiba que é um caminho longo, mas que pode ser acelerado se você contar com quem entende do assunto.

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