Enfim uma boa notícia para os concurseiros/as da área fiscal: acabou a restrição para autorização do certame de Receita Federal (Concursos para Auditor e Analista da Receita Federal )! Segundo divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 27 de maio, a suspensão dos concursos para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil não mais se aplicarão a medida anunciada pelo governo.
A alteração da Lei Orçamentária de 2016, Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que excepcionou realização de concursos públicos para diversas carreiras públicas federais, abre aval para que a autorização do certame seja concedida ainda este ano, o que é o mais provável que aconteça. De acordo com a publicação, o Art. 99 da referida lei, que dispõe sobre as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações, não se aplicará para cargos essenciais e que contribuirão para o estabelecimento e cumprimento da meta fiscal.
Espera-se para os próximos dias, o andamento no pedido de autorização da seleção. Este é o momento ideal para quem deseja ingressar na carreira fiscal federal, que se tornou extremamente atrativa com o aumento aprovado para a categoria.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), foi solicitada autorização de concursos para um total de 4 mil vagas. Segundo informou o sindicato, Aguiar disse terem sido pedidas 2.500 vagas de analista-tributário e 1.500 de auditor-fiscal, para a atividade-fim.
Qualquer formação superior é exigida para analista e auditor. Nos dois casos, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. A notícia da solicitação vai ao encontro dos anseios daqueles que aguardam a abertura de uma nova oportunidade nos três cargos. A seleção não deverá ser afetada pelos cortes anunciados pelo governo. Ela torna-se imprescindível, no atual cenário econômico do país, pois contribui para a arrecadação e o plano de ajuste fiscal. Vale lembrar que a suspensão de concursos em caráter temporário é uma prática que já chegou a ser adotada pelo Governo Federal em momentos de crise econômica, sem que representasse, efetivamente, congelamento de todos os concursos, o que poderia comprometer o bom desempenho dos serviços públicos.
Em casos especiais de falta de servidores e de extrema necessidade de serviços, como é o caso atual da RFB, que desempenha papel importante nas investigações da Operação Lava Jato, o Planejamento poderá voltar a conceder novas seleções, ou seja, o concurso para a Receita Federal tem chances de sair ainda em 2016.
Por isso, é bom que quem tem o sonho de alcançar a aprovação no posto inicie imediatamente os estudos, a fim de lograr êxito. Além da excelente remuneração, os auditores e analistas contam com muitas prerrogativas e peculiaridades das funções.
Para auditor, a última seleção também foi feita em 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).
Já para analista, o último concurso foi em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
No Concurso Receita Federal – Auditor, porém, fica evidente que o fiel concorrente do candidato é propriamente ele mesmo. Estudar com antecedência com certeza dará suporte e técnica para vencer a banca examinadora. Voltando a premissa da relação candidato x vaga, o Concurso Receita Federal – Auditor apresenta em seu histórico uma tendência sempre crescente de inscritos em cada nova seleção, o que deverá ter um aumento significativo no novo certame devido aos ajustes no vencimentos e progressão na carreira.
Com 26.313 inscritos para 200 vagas em 2012 (131,56 por vaga), na época foram abertas vagas para auditores e analistas, com provas no mesmo dia, diminuindo o número de interessados ao posto de auditor, o concurso atingiu a marca de 68.540 inscritos para 278 vagas em 2014. Números bem expressivos, não? Mas na prática não é bem assim. Isso porque a alta defasagem e o número expressivo de candidatos despreparados que vão fazer as provas também é alto. Em 2012, dos 26.313 inscritos, compareceram as provas apenas 14.109 concorrentes. O que se repetiu em 2014, quando dos 68.540 inscritos, aparecem para “pintar” o gabarito apenas 31.943 candidatos.
A relação candidato x vaga é sempre na casa de 100. Em 2009, 2012 2014, o percentual foi de, respectivamente, 115, 104 e 125, levando em consideração o número total de inscritos. Já levando em consideração quem realmente foi realizas as avaliações em 2012 e 2014, os números são de, respectivamente, 56 e 58 candidatos por chance. Outro dado de suma importância, agora apenas do concurso de 2014, refere-se a quantidade de candidatos aprovados, que foi de 804 candidatos, dos quais 556 foram nomeados. Isso nos leva a uma conclusão, você fazendo o mínimo das provas, é claro que o ideal é sempre buscar o maior quantitativo de pontos, você estará próximo de ser um novo auditor da receita federal do brasil.
Nomeações extras são tradição
Revendo o número de convocações dos últimos concursos abertos pela Receita, fica evidente a grande necessidade de auditores e o número de chamadas excedentes em todas as seleções que são abertas. Desde 2009 a receita nomeia sempre de 50% a 100% o número de aprovados em seus certames. Oferecendo 450 vagas em edital, o concurso de 2009 culminou com nomeação de mais de 700 aprovados, sendo o primeiro a ter provas discursivas e o primeiro a chamar candidatos além das vagas iniciais.
Em 2012, com um nível de dificuldade maior que o do último aberto, das 200 vagas ofertadas e um total de 252 aprovados, todos foram chamados e não houve convocação de excedentes, pois o número de candidatos que fizeram o mínimo não chegava ao quantitativo de 50%, o que foi positivo, pois todos foram nomeados de uma vez. Em 2014, eram 278 vagas em edital e foram nomeados 100% dos excedentes, ou seja, mais de 560 oportunidades.
Além da oferta de vagas acima da média, quem ingressar no próximo concurso da Receita Federal terá motivos para comemorar e ainda mais para estudar. É que, após acordo com o Ministério do Planejamento, a categoria teve seus vencimentos alterados e agora o menor valor é de R$ 24 mil, com auxílio-alimentação no valor de R$ 458, além de auxílio-saúde de até R$ 124 (por pessoa) e benefício pré-escolar, que hoje é de R$ 321. A proposta do governo concede reajuste de 21,3%, em quatro anos até 2019, mais um bônus de eficiência de até R$ 5 mil, benefícios que se estenderam aos futuros integrantes da carreira fiscal federal.
Tradicionalmente, os concursos para a RFB são rápidos, pois é curto o prazo entre a autorização, a publicação do edital, o resultado e a nomeação dos aprovados. Em 2014, por exemplo, a Portaria de autorização do Ministério do Planejamento foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 19/02, e o edital foi publicado em menos de 15 dias, em 07/03.
As inscrições estavam abertas de 13 a 27 de março de 2014, e as provas foram aplicadas nos dias 10 e 11 de maio de 2014, algo em torno de 60 dias para a preparação. Animando ainda mais quem está deseja ingressar na carreira fiscal federal, temos o prazo para nomeações dos aprovados, que foi de 45 dias após a publicação do resultado final. Não foi diferente em 2012, quando o prazo entre a autorização e a publicação do edital foi de menos de 30 dias, com provas em 60 dias e nomeações entre 45 e 50 dias até a divulgação do resultado final.
Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante. Sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o tempo em que o edital for publicado até as provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.
Atualmente, há um quadro com 10.500 auditores, mas, desde 2002, a Receita registra média de 600 aposentadorias por ano na carreira de auditor. Entre 2009 e 2014, 3.246 servidores deixaram de trabalhar no órgão e, por meio de concurso, entraram somente 1.204, ou seja, déficit de 2.042 auditores apenas no período citado.
O concurso da Receita Federal 2016 pode estar entre as exceções para este ano. Isso porque segundo o SindReceita cerca de 3 mil servidores estão em abono de permanência no órgão e, portanto, podem aposentar-se a qualquer momento. Somente para o cargo de auditor-fiscal são registradas mais de 600 aposentadorias anualmente.
Detalhes:
- Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
- Banca organizadora: Esaf
- Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 4.000 (Solicitadas ao MPOG)
- Remuneração: Até R$ 30 mil no topo da carreira
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2016/2017
- Link do último edital: Auditor – Analista
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