Entenda o que é contestação trabalhista e veja como ela é cobrada no Exame de Ordem!

A contestação trabalhista, ou defesa do réu, deve ser feita assim que o mesmo recebe uma citação (mais conhecida como intimação). É importante observar os prazos estipulados por lei para responder a uma citação, porém, no caso da Justiça do Trabalho, ela é normalmente apresentada na audiência. Por ser uma questão recorrente na segunda fase do exame da OAB, inclusive com a apresentação de peças, a contestação trabalhista pede um estudo mais aprofundado do Direito do Trabalho. 

Como o tema é pedido na prova?

Na segunda fase do exame da OAB, é solicitado ao candidato que elabore peças práticas. Para quem opta pelo Direito do Trabalho como matéria para essa etapa da prova, a reclamação trabalhista e a contestação trabalhista costumam ser temas recorrentes para a execução da atividade.

É muito importante ler com atenção ao enunciado da peça e manter o foco no tempo que levará para construí-la, a fim de não deixar de responder outras questões que também fazem parte dessa etapa e são igualmente importantes.

A estrutura de uma contestação trabalhista

Via de regra, esse tipo de contestação deve estar embasado no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e no artigo 336 do Código de Processo Civil (CPC). Essa fundamentação precisa estar descrita no seu exercício, na fundamentação legal. Já em termos estruturais um modelo de contestação trabalhista deve conter as seguintes partes subsequentes em sua peça.

1. Endereçamento.
2. Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal.
3. Fatos.
4. Preliminares (em caso de existência).
5. Prejudiciais de Mérito (em caso de existência).
6. Mérito.
7. Reconvenção (em caso de existência).
8. Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento (em caso de existência).
9. Pedidos ou conclusões finais.

Atenção aos detalhes

• Lembre-se de que você está apresentando uma contestação trabalhista, ou seja, seu cliente (a ré) é a empresa.
• Leia com cuidado os dados apresentados no enunciado. Ao montar sua contestação, faça um rascunho primeiro, revise as informações e cheque o preenchimento de todas as partes da peça. Você deverá dedicar mais tempo a esta etapa, mas não deixe que ela tome todo o período da prova.
• Na contestação, não é necessário qualificar novamente as partes (isso já foi feito anteriormente no processo). Tenha cuidado para que os fatos e os méritos estejam coerentes com a contextualização exposta e com outras peças apresentadas, caso existam.
• Como existem algumas partes variáveis de processo para processo, como Preliminares, Prejudiciais de Mérito ou Reconvenção, é importante incluir em seus estudos modelos completos, ou seja, que apresentem todas as possibilidades dentro de uma peça. Dessa maneira, você terá melhores condições de avaliar o enunciado e entender quais dessas variáveis poderão ser aplicadas na sua peça durante a prova.
• Revise os artigos 847 da CLT e 336 (e seguintes) do CPC antes da prova.
• No caso de uma apresentação real de contestação trabalhista, a mesma pode ser apresentada em audiência e de maneira oral, com direito a 20 minutos de apresentação.