Poder constituinte: o que é e quem o exerce

O poder constituinte, um dos conceitos que integram o Direito Constitucional, é um assunto de extrema importância para o cenário jurídico, assim como para toda a sociedade — afinal, como veremos, é ela que detém o poder constituinte.

Esse também é um tema essencial para quem atua na área ou está estudando para concursos. Por isso, neste conteúdo, vamos explicar o que é o poder constituinte, sua função e quem o exerce. Continue lendo e confira!

O que é o poder constituinte?

O poder constituinte é a capacidade de elaborar e modificar normas constitucionais, estabelecendo uma organização jurídica fundamental e dando forma ao Estado. Em outras palavras, é o poder de definir uma nova Constituição ou de alterar uma já existente.

Assim, ele constitui poderes e cria normas de exercício de governo, bem como dos seus órgãos, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social presentes.

O titular do poder constituinte é o povo, representado por um órgão colegiado, como uma Assembleia Constituinte. A legitimação desse poder é a representação da democracia de um Estado soberano, por meio das eleições, recebendo a atribuição de elaborar a Constituição.

Além disso, ele pode ser estabelecido de forma originária ou derivada. Veja:

Poder Constituinte Originário

O poder constituinte originário é aquele que rompe com a ordem jurídica anterior e determina uma nova constituição, originando um novo Estado.

Ele tem como características ter autonomia, pois será exercido de maneira soberana para a elaboração da nova Constituição, e ser ilimitado juridicamente, por não precisar se submeter aos princípios propostos na Constituição anterior.

Poder Constituinte Derivado

O poder constituinte derivado é estabelecido pelo originário, tendo a obrigação de atender às exigências impostas por ele para a produção das normas constitucionais, tornando-se limitado.

Suas características são relacionadas a ele ser condicionado, secundário e limitado. No entanto, vale ressaltar que as limitações são subdivididas em formais ou procedimentais e circunstanciais e materiais.

Quem exerce o poder constituinte?

Como mencionado, o poder constituinte é exercido pelo povo, representado por um órgão colegiado, como uma Assembleia Constituinte.

Esse poder também representa a democracia de um Estado soberano, quando o povo faz suas escolhas de líderes e representantes por meio das eleições, pois é o Congresso Nacional — eleito pela maioria, em uma democracia — que representa a nação.

Como exercer o poder constituinte?

A vontade constituinte é a do povo, expressa por meio dos seus representantes, e é ele, o povo, quem exerce o poder constituinte quando realiza tais escolhas.

Porém, diante das vivências e hierarquias de poder, há quem discorde. O advogado Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma que “o povo pode ser reconhecido como o titular do Poder Constituinte, mas não é jamais quem o exerce. Ele é um titular passivo, ao qual se imputa uma vontade constituinte sempre manifestada por uma elite”.

Sendo assim, cabe ao povo o direito do poder constituinte e seu exercício, mas não quer dizer que ele realmente o tenha.

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