Concursos federais: nova estrutura de progressão do FNDE e INEP. Confira!

Novidades sobre os concursos federais, concurseiro. Hoje (31/07) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria que indica nova progressão funcional e promoção dos servidores de órgãos federais da área da educação.

O Decreto n° 12.123, que aborda a nova estrutura foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os órgãos federais FNDE e INEP são os órgãos contemplados.

Clique aqui para saber tudo sobre os concursos federais

Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

Como a reestruturação afeta os concursos federais?

De acordo com o Decreto n° 12.123, a nova reestruturação estabelece novos percentuais para os quantitativos de vagas por classe e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores do FNDE e INPE.

O quantitativo de vagas por classe, respeitado o total de vagas existentes, observará os seguintes percentuais:

No caso das carreiras de que trata o art. 1º,caput, inciso III:

• Até 20% do total de vagas na classe A
• Até 33% do total de vagas na classe B
• Até 27% do total de vagas na classe C
• Até 20% do total de vagas na classe D

No caso do plano especial de cargos de que trata o art. 1º,caput, inciso IV:

• Até 20% do total de vagas na classe A
• Até 20% do total de vagas na classe B
• Até 20% do total de vagas na classe C
• Até 40% do total de vagas na classe D

Órgãos federais

Entenda quais são os órgãos federais da área da educação que serão afetados pelo novo decreto:

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

É importante lembra que ambos os órgãos tiveram concursos públicos realizados recentemente autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Concursos federais em 2024

Há novos editais de concurso público previstos para 2024 para órgãos federais.

Confira algumas previsões: