Artigo 1º da Constituição Federal: fundamentos da democracia

Conhecer os artigos e fundamentos da Constituição Federal é de extrema importância para quem deseja prestar concurso público, assim como para quem quer saber mais sobre os seus direitos e a carta que rege toda a sociedade brasileira, com seus deveres e obrigações.

Foi a Constituição Federativa de 1988 que trouxe a definição de Estado em sua forma mais ampla, introduzindo valores futuros, representatividade política e estabelecendo a democracia no país.

A seguir, falaremos sobre o artigo 1 Constituição Federal, apresentando sua definição e fundamentos. Para saber mais, acompanhe a leitura.

O que diz o artigo 1º da Constituição Federal?

Criada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal trouxe inovações e modificações para a democracia brasileira, estabelecendo no país, o Estado Democrático de Direito. A partir de seus 250 artigos, ela determina os parâmetros de validade para as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Em seu artigo 1º, dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e fundamentos. Entre os fundamentos estão:

• I — a soberania;
• II — a cidadania;
• III — a dignidade do ser humano;
• IV — os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa;
• V — o pluralismo político.

São esses pontos que norteiam os deveres do Regime Democrático com a sociedade. Como afirma em seu parágrafo único, “todo poder emana do povo”, ou seja, a nação deve fazer parte de todas as entidades, já que essas representam o Estado.

Vejamos mais sobre os fundamentos do artigo 1º a seguir:

Fundamentos do Estado Democrático de Direito

Como dito anteriormente, os fundamentos do Estado Democrático de Direito são o alicerce do Governo. É através deles que se norteia a população, no sentido de dar base para uma sociedade livre, justa e solidária. Por meio dos princípios, é possível consolidar a democracia, garantindo que o país se desenvolva através das suas ações. Vejamos detalhadamente cada um deles.

Em relação a ser soberano, significa ser titular do poder da nação, assim, ninguém é maior que o próprio Governo. A respeito da cidadania, trata-se dos direitos do cidadão, como direito à saúde, educação, segurança e dignidade, onde se situa o nosso terceiro fundamento.

O princípio da dignidade humana se refere à garantia dos direitos básicos para sobrevivência do indivíduo. Um exemplo disso são os programas sociais realizados pelo Estado para dar assistência e subsídios às pessoas de baixa renda, buscando garantir meios para que o indivíduo tenha como viver com dignidade.

Já os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, trata-se da garantia das formas de trabalho para que o cidadão consiga seu sustento através de tarefas realizadas de forma lícita. Por último, o pluralismo político garante a diversidade de partidos políticos para haver um espaço amplo na participação no país.

Como observamos, a Constituição possui leis e artigos que asseguram direitos e deveres aos cidadãos, prezando por uma vida digna aos mesmos. Para saber mais sobre a legislação, confira nossos conteúdos no blog. Aqui no Gran Cursos, você encontra tudo o que precisa para se preparar para os principais concursos públicos do país!