Entenda o princípio da dignidade da pessoa humana

A Constituição Federal reforça aquilo que prevê o Estado Democrático de Direito, em que o pilar de uma democracia é assegurar as necessidades vitais de cada indivíduo.

Essa garantia diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, um item fundamental no contexto dos direitos, deveres e valores da sociedade. 

Mas o que isso, de fato, quer dizer? É o que você vai descobrir neste conteúdo. Acompanhe!

O que é o princípio da dignidade da pessoa humana?

O princípio da dignidade da pessoa humana é um preceito que está assegurado pelo Estado Democrático de Direito, sendo o pilar para o desenvolvimento das demais leis e regras da Constituição Federal.

Esse princípio está presente no Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, no inciso III, com o objetivo de garantir uma vida digna, com o atendimento das necessidades básicas, em que cada valor intrínseco é respeitado.

Ou seja, tudo o que parte da Constituição Federal tem como principal intuito respeitar essa base, que diz que os valores e os direitos de todo cidadão que reside em solo brasileiro sejam resguardados, assim como que o indivíduo seja valorizado como ser humano.

Dignidade da pessoa humana na Constituição Federal

Compreendendo de forma abrangente o que é a dignidade da pessoa humana, é hora de entender o que diz a Constituição Federal de 1988.

O artigo 1º, do inciso III, apresenta que:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.”

Ou seja, a Constituição Federal de 1988 diz que o ser humano brasileiro, ou cidadão que vive em solo brasileiro, tem direito a viver com o básico do que é considerado digno, como o direito de ir e vir, ter particularidades políticas, sua religião e seguir aquilo que acredita.

Assim, todas as legislações elaboradas após esse Artigo 1º devem respeitar o que é normativo, assegurando a honra, a espiritualidade e a dignidade como um todo.

Qual é a importância do princípio da dignidade da pessoa humana?

O princípio da dignidade da pessoa humana está na Constituição Federal. Dessa maneira, é necessário acatar e seguir à risca o que ele é e representa. Caso contrário, ocorrerá um desrespeito com o outro e com a base do Estado Democrático de Direito.

Desse modo, esse princípio é essencial para o convívio em sociedade, pois entende-se que a figura humana deve ser compreendida, respeitada e defendida pelo Estado.

Então, obedecer ao princípio da dignidade da pessoa humana é, além de tudo, manter vivo, estável e funcionando perfeitamente os outros direitos condizentes ao ser humano, visto que o Artigo 1º é a base que norteia todas as normas do país.

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