As negociações diplomáticas econômicas

O trato das questões relacionadas com os temas de economia e finanças internacionais é de responsabilidade, dentro do Ministério das Relações Exteriores, da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, mais conhecida como SGEF, que é unidade subordinada à Secretaria-Geral das Relações Exteriores. À SGEC cabe coordenar a participação do Brasil em diversos organismos e foros internacionais, entre os quais G20 Financeiro, OMC, OMPI, OCDE, OACI e Clube de Paris. O Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, sempre um embaixador, é também Sherpa do Brasil no G20.

A SGEF tem, entre suas principais atribuições, a tarefa de coordenar as posições do Brasil nas negociações comerciais da Rodada Doha da OMC, abrangendo temas como acesso a mercados, bens agrícolas e não agrícolas, subsídios agrícolas, serviços, regras de defesa comercial, propriedade intelectual e questões de desenvolvimento. Na qualidade de negociador oficial brasileiro, participa de discussões sobre esses temas na OMC propriamente dita ou em grupos e mecanismos informais de consulta.

Embora a SGEF trate de temas de economia de modo geral, questões relativas a investimento, promoção comercial e turismo são do âmbito do Departamento de Promoção Comercial (DPR), órgão vinculado à Subsecretaria-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial (SGEC), conforme já vimos em outro artigo (acesse aqui). Quanto aos temas econômicos do Mercosul, o tratamento é pelo Departamento do Mercosul, subordinado à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe.

No exterior, o acompanhamento dos assuntos econômicos e financeiros são de responsabilidade dos Setores Econômicos das Embaixadas. No caso dos temas de investimentos e comerciais, a unidade responsável é o Setor de Promoção Comercial (SECOM), presente tanto em embaixadas como em consulados-gerais. Enquanto os primeiros acompanham os temas, produzem relatórios e acompanham autoridades em reuniões, os SECOMs fazem análise de mercado (inclusive o comércio bilateral) e organizam missões empresariais.

Do mesmo modo como os diplomatas lotados nos Setores Políticos das Embaixadas buscam informações privilegiadas junto a autoridades e formadores de opinião da sociedade onde servem para ajudar o Itamaraty a entender a política local – veja o artigo sobre o tema –, os diplomatas do Setor Econômico precisam estar atentos ao que se passa com a economia local.

Assim, por exemplo, uma reunião do FED (Banco Central dos EUA), que irá definir a taxa de juros norte-americana, é assunto que interessa profundamente ao governo brasileiro, pois é algo que afeta também nossa economia. Aos diplomatas que acompanham o tema em nossa embaixada em Washington, não basta ler o que sai na imprensa sobre o assunto. É preciso acompanhar a posição de especialistas, frequentar eventos e conversar com pessoas bem informadas e/ou influentes do governo, da imprensa, do empresariado e da academia, para antecipar tendências de alta, baixa ou manutenção da referida taxa.

Quanto aos temas relacionados a organismos internacionais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio) ou a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), há missões ou setores específicos para o acompanhamento. No primeiro caso, o Brasil tem uma representação junto ao organismo, cujo ex-embaixador, aliás, Roberto Azevêdo, é o atual diretor-geral da OMC, eleito em 2013. No caso da OCDE, cuja sede está em Paris, temos um setor, em nossa embaixada na França, dedicado a acompanhar os assuntos discutidos na organização.

Finalmente, observa-se que os diplomatas da área econômica do Itamaraty são os responsáveis pelas negociações comerciais de nosso país. São, portanto, aqueles que negociam eventuais acordos de livre comércio, como ocorreu com o Mercosul na década de 1990. Eis, portanto, um tema de muito interesse dos recém-ingressos na carreira e que certamente estará entre suas primeiras opções de lotação, após sua aprovação no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e término do curso de formação do Instituto Rio Branco.

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Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, em 14/07/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco, em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Setor Político, entre 2004 e 2007. Saiba + AQUI!

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