2. Início ›› Carol Carvalhal
    Avatar

    Carol Carvalhal

    Assessora da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - MPF. Professora de Direito Penal e Processo Penal.

    Últimas notícias

    Concurso de Crimes

    Concurso de Crimes

    a) Conceito. Ocorre o concurso de crimes quando o agente, mediante uma ou mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Há basicamente três espécies: • concurso material; • concurso formal; •…

    • 29 de Outubro de 2025

    Prescrição

    Prescrição

    É a perda da pretensão punitiva ou da pretensão executória. Esta perda ocorre em razão de o titular ter perdido o direito de punir ou de executar a pena. A prescrição deve ser conhecida de…

    • 29 de Outubro de 2025

    Aplicação da Pena: Agravantes e Atenuantes – Jurisprudência do STJ

    Aplicação da Pena: Agravantes e Atenuantes – Jurisprudência do STJ

    A dosimetria da pena no direito penal brasileiro segue o critério trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal. O processo começa com a fixação da pena-base, prossegue com a análise das circunstâncias agravantes e…

    • 8 de Outubro de 2025

    Princípio da Vedação à Autoincriminação

    Princípio da Vedação à Autoincriminação

    O princípio da vedação à autoincriminação é uma garantia fundamental que impede que o indivíduo seja obrigado a produzir provas que possam levá-lo à própria condenação. Essa proteção assegura que ninguém seja coagido a colaborar…

    • 8 de Outubro de 2025

    Outras formas de investigação (persecução penal) além do Inquérito Policial

    Outras formas de investigação (persecução penal) além do Inquérito Policial

    1.1. Introdução O inquérito policial é, sem dúvida, um dos assuntos mais cobrados nas provas de concurso público quando falamos de Direito Processual Penal. Sempre que o edital traz esse tema, pode ter certeza: ele…

    • 28 de Agosto de 2025

    Tráfico de Pessoas:

    Tráfico de Pessoas:

    1.1. Introdução A Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, dispõe sobre o tráfico de pessoas, prevendo mecanismos de prevenção, repressão e proteção às vítimas. O crime-base de tráfico de pessoas está tipificado…

    • 28 de Agosto de 2025

    Quando mentir o nome já é crime: o entendimento do STJ sobre falsa identidade como crime formal

    Quando mentir o nome já é crime: o entendimento do STJ sobre falsa identidade como crime formal

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.083.968-MG, estabeleceu importante precedente acerca do crime de falsa identidade, tipificado no artigo 307 do Código Penal. Trata-se de uma decisão paradigmática que…

    • 20 de Agosto de 2025

    “Estava bêbado, mas sabia o que fazia”.

    “Estava bêbado, mas sabia o que fazia”.

    O STJ afirma que embriaguez não afasta o dolo na injúria racial A injúria racial continua sendo uma das faces mais dolorosas do racismo no Brasil. Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

    • 20 de Agosto de 2025

    A Ilicitude da Confissão Informal Obtida mediante Coação e o Princípio da Legalidade da Atuação Estatal

    A Ilicitude da Confissão Informal Obtida mediante Coação e o Princípio da Legalidade da Atuação Estatal

    O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídico e à luz dos princípios constitucionais e processuais penais, o julgamento do Habeas Corpus nº 915.025/SP, proferido pela 6ª Turma do Superior…

    • 2 de Julho de 2025

    A (i)legalidade da prova obtida em diligência policial desprovida deregistro audiovisual

    A (i)legalidade da prova obtida em diligência policial desprovida deregistro audiovisual

    1. Introdução O Habeas Corpus nº 896.306/SC, julgado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de março de 2025, sob a relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, reafirma um importante marco na…

    • 28 de Junho de 2025

    Filtro por:

    Situação
    Carreira
    Escolaridade