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    Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição

    Gran Cursos Jurídico

    Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição

    É cediço que as atribuições dos órgãos policiais são elencadas taxativamente na Constituição Federal, que reserva as tarefas de prevenção e repressão de infrações penais a instituições distintas. À Polícia Militar incumbe a missão de…

    • 24 de Setembro de 2018

    Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional

    Gran Cursos Jurídico

    Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional

    Com grande perplexidade foi recebida pela comunidade jurídica e pela sociedade em geral a Lei 13.491/17, oriunda do Projeto de Lei 5.768/16, que alterou o artigo 9º do Código Penal Militar. Inicialmente, destaque-se a excrescência…

    • 24 de Setembro de 2018

    Investigação criminal pelo Ministério Público possui limites

    Gran Cursos Jurídico

    Investigação criminal pelo Ministério Público possui limites

    As atribuições dos órgãos públicos, principalmente os que atuam na persecução penal, são elencadas taxativamente na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, delimitando o papel de cada agente público. Em se tratando da…

    • 24 de Setembro de 2018

    STJ publica teses sobre prisão em flagrante e pena restritiva de direitos

    Gran Cursos Jurídico

    STJ publica teses sobre prisão em flagrante e pena restritiva de direitos

    O Superior Tribunal de Justiça publicou seis novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte. Direito Processual Penal De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior conversão…

    • 21 de Setembro de 2018

    Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva

    Gran Cursos Jurídico

    Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva

    A busca e apreensão se qualifica como importante mecanismo disponível ao Estado-investigação, no contexto da devida investigação criminal. Consiste em medida cautelar probatória, isto é, meio de obtenção de prova, diligência para angariar elementos de…

    • 21 de Setembro de 2018

    Concurso CLDF (Técnico): confira 10 dicas dos nossos professores para a prova deste domingo (23)!

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    Faz algum tempo que foi publicado o novo concurso para a Câmara Legislativa do Distrito Federal! Na última semana foi aplicada a prova objetiva para as carreiras de Agente de Polícia Legislativa e Consultor Legislativo…

    • 21 de Setembro de 2018

    Com apenas 4 meses de dedicação, Danuzia alcançou a aprovação na Secretaria de Educação do Pará

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    Nascida em Santo Antônio do Tauá e moradora do munícipio de Canaã dos Carajás, Danuzia Marjorye Santos de Araújo foi aprovada no último concurso para a a Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC/PA)…

    • 21 de Setembro de 2018

    Execução provisória não se aplica a pena restritiva de direitos, diz STJ

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    Execução provisória não se aplica a pena restritiva de direitos, diz STJ

    A possibilidade de execução provisória da pena não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A decisão é do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de…

    • 20 de Setembro de 2018

    É possível fixar regime semiaberto a condenado por tráfico, diz Sebastião Reis

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    É possível fixar regime semiaberto a condenado por tráfico, diz Sebastião Reis

    Considerando as particularidades do caso concreto, é possível a fixação de regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de…

    • 20 de Setembro de 2018

    Concurso Polícia Federal (Delegado): saiu o gabarito preliminar da banca! Confira os recursos!

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    Neste último domingo, dia 16 de setembro, foram aplicadas as provas do concurso para a Polícia Federal. Entre as oportunidades, estão sendo ofertadas 150 vagas para a carreira de Delegado de Polícia Federal, sendo reservadas…

    • 20 de Setembro de 2018

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