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    Fonte: Conjur O trabalho artesanal se enquadra nos casos previstos para remição de pena no artigo 126 da Lei de Execuções Penais. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter…

    • 7 de Maio de 2018

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    Raphael Santana Costa, nascido e residente de Senhor do Bonfim, Bahia, foi um dos aprovados no último concurso público da Secretaria de Educação da Bahia! Com muita dedicação e insistência, o aprovado conquistou sua vaga…

    • 4 de Maio de 2018

    Pichação nem sempre é crime de menor potencial ofensivo

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    Por Marcos Paulo de Souza Miranda Fonte: Conjur Com o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental de terceira geração, por força da redação…

    • 2 de Maio de 2018

    Concurso PM RR: Baixe o edital verticalizado GRÁTIS e aprimore a sua preparação!

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    O concurso público para a Polícia Militar do Estado de Roraima foi publicado nesta última terça-feira, dia 1 de maio, ofertando 400 vagas para a carreira de Soldado. Do total, é reservado 15% das vagas…

    • 2 de Maio de 2018

    Concurso PC SP: Baixe os editais verticalizados GRÁTIS, aprimore a sua preparação!

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    Foram publicados concursos para a Polícia Civil do Estado de São Paulo (Concurso Polícia Civil SP), com a oferta de 2750 vagas! As oportunidades são para as carreiras de Investigador de Polícia (600), Escrivão (800)…

    • 2 de Maio de 2018

    Concurso Ebserh: Confira as dicas gratuitas de Conhecimentos Específicos de Enfermagem!

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    A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares lançou recentemente os editais de abertura do seu novo concurso público que oferta 1.196 vagas de nível médio e superior para o quadro da empresa pública. As oportunidades estão…

    • 30 de Abril de 2018

    Estágio pode ser usado para remição de pena mesmo não sendo listado em lei

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    Fonte: Conjur Mesmo não estando listado na lei como uma das possibilidades de remição de pena, o estágio pode ser usado para que o condenado consiga esse benefício. Este é o entendimento do desembargador Edison…

    • 30 de Abril de 2018

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    Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius

    Passados quase 70 anos da publicação de Instituições Políticas Brasileiras, ainda permanece atualíssima a crítica veemente de Oliveira Vianna[1] de que “os nossos legisladores professam todos eles, o fetichismo dos Regulamentos e parecem acreditar piamente…

    • 30 de Abril de 2018

    STF libera prorrogação de prazo de interceptação durante plantão judiciário

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    Fonte: Jota O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma do Conselho Nacional de Justiça que proibia magistrados de prorrogarem período de interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática durante plantões e recessos. Por 6…

    • 27 de Abril de 2018

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    Fonte: Jota Por Livia Scocuglia Alvo de críticas e elogios, foi publicada nessa quinta-feira (26/4) a lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e, dentre outros pontos, trata da…

    • 27 de Abril de 2018

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