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    Por Cezar Roberto Bitencourt Fonte: Conjur O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal característica é absoluta independência e imparcialidade do juiz, abrangendo o contraditório, a ampla defesa e o devido…

    • 17 de Outubro de 2017

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    Fonte: STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir…

    • 17 de Outubro de 2017

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    Fonte: TRF1 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu ser de competência da Justiça Federal a análise de feito em que há indícios de extração ilegal de madeira em terras indígenas…

    • 17 de Outubro de 2017

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    Fonte: Folha O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que altera a lei Maria da Penha e traz uma série de especificações sobre atendimento à mulher vítima de violência doméstica. O texto depende agora…

    • 11 de Outubro de 2017

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    Tribunais

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    O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Concurso TJ PE) publicou o edital para seu novo concurso no último mês e as provas serão realizadas em breve! O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação…

    • 11 de Outubro de 2017

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    Aos concurseiros que se candidataram para as oportunidades no concurso da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) finalmente divulgou o gabarito preliminar e…

    • 10 de Outubro de 2017

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    Por Ruchester Marreiros Barbosa Fonte: Conjur Venho sempre apresentando, por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, como Investigação pela Polícia Judiciária e Polícia Judiciária no Estado de Direito[2], publicados pela Lumen Juris, o embaraço que…

    • 10 de Outubro de 2017

    Concurso Delegado PCMS 2017: Comentários Sobre A Prova Discursiva!

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    As provas para o concurso público para a carreira de Delegado da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PC MS) foram aplicadas há alguns meses, a oportunidade ofertou 30 vagas para o cargo. As…

    • 9 de Outubro de 2017

    O Dever de Fundamentação no Inquérito Policial: “Write Or Die”

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    Por Thiago Solon Gonçalves Albeche Fonte: jusbrasil.com.br A polícia judiciária, tradicionalmente, é considerada como instituição atrelada à Segurança Pública, estigmatizada pelo uso de armas, algemas, investigação inquisitorial e repressora. Esta é a visão que a…

    • 9 de Outubro de 2017

    Resultado TRE SP: 80 GRAN alunos foram aprovados no concurso!

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    O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo realizou seu último concurso público em 2016, na época foram ofertadas 14 vagas e formação de cadastro reserva. As vagas foram para Analista e Técnico, e com alta…

    • 4 de Outubro de 2017

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