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    Maximillian

    Advogado militante em todo o Brasil; Professor no Gran Cursos Online; Ex-Consultor Jurídico e atual Vice-Presidente da Comissão de D. Eleitoral da OAB/DF Subseção Paranoá/Itapoã.

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    O instituto da separação judicial está previsto na literalidade do artigo. 1580, do Código Civil Brasileiro de 2002, cujo teor expressa, que “decorrido um ano do trânsito em julgado da…

    • 24 de Novembro de 2023

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    • 30 de Maio de 2023

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    No próximo dia 30 de abril de 2023 (domingo), das 13h às 18h, será realizada a prova prático-profissional do XXXVII Exame de Ordem, a famosa prova da OAB, então diante…

    • 25 de Abril de 2023

    Cálculo de ITBI segundo o Recurso Especial n. 1.937.821.

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    • 29 de Junho de 2022

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    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), frequentemente invocada pelos entes públicos (municípios, estados, DF e União) para inviabilizar a progressão de servidores em seus respectivos planos de carreira, não…

    • 15 de Junho de 2022

    A necessária distinção entre as espécies de alimentos para fins de cabimento ou não da prisão, em caso de não pagamento pelo devedor.

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    Inicialmente ressaltamos que o termo “alimentos” é gênero, do qual os alimentos legítimos e os indenizatórios são espécies. Os legítimos decorrem da relação familiar, conforme expressa previsão legal, mediante observância…

    • 27 de Maio de 2022

    Exame de Ordem, aspectos avaliados na prova de segunda fase.

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    O Exame de Ordem avalia os bacharéis e bacharelandos em Direito em ao menos três aspectos. O primeiro é o teórico, o segundo é o prático, por fim, o aspecto…

    • 20 de Abril de 2022

    A progressão funcional, quando preenchidos os requisitos legais, constitui um direito líquido e certo dos servidores.

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    • 24 de Março de 2022

    O que é o divórcio liminar/unilateral/impositivo?

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    Primeiramente, precisamos esclarecer que divórcio é um dos institutos através do qual dissolve-se (encerra o vínculo jurídico) o casamento civil. O divórcio está previsto no inciso IV, do art. 1571…

    • 17 de Junho de 2021

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