Pedro Coelho

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Equipe do Gran Cursos Online

Últimas notícias

Recente decisão do STF: Impossibilidade de condenação calcada exclusivamente em declarações informais obtidas no momento do flagrante!
A existência de indícios de legítima defesa é suficiente para o trancamento do processo penal? Se liga na relevante e recentíssima decisão do STJ!
Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?
Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.
Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?
O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.
Gestantes ou mães de criança reincidentes criminalmente têm direito à prisão domiciliar? Isso aqui SERÁ questão e pegadinha de prova!
IRDR E O PROCESSO PENAL: Até quando deve durar a suspensão dos processos determinada pelo Relator?
Mandado de busca e apreensão precisa detalhar documento a ser apreendido? E se ele for de natureza sigilosa?
Alteração de entendimento no STJ: o reconhecimento de pessoas feito pela vítima durante a investigação criminal sem observância da regra do art. 226 do CPP não se revela evidência segura da autoria delitiva.