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    Rafael Medeiros

    Equipe do Gran Cursos Online

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    Os artigos são parágrafos contidos na legislação da Constituição Federal, que podem determinar vários direitos, como o da vida, da liberdade de expressão, acesso  à moradia, etc. Também cabe a esses trechos de lei, auxiliarem…

    • 13 de Janeiro de 2023

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    Os conceitos em que se baseiam as questões sobre culpabilidade, excludente de ilicitude, ilegalidade, entre outros termos, estão presentes no Código Penal brasileiro, e são de extrema importância para quem atua no Direito Penal. Mas…

    • 13 de Janeiro de 2023

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    Com as últimas discussões a respeito da culpabilidade dos atos que infringem a lei, e questões como o excludente de ilicitude, que exclui a culpa de condutas ilegais em algumas circunstâncias, como, por exemplo, em…

    • 10 de Janeiro de 2023

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    O excludente de ilicitude aparece no artigo 23 do Código Penal, excluindo a culpabilidade de condutas ilegais em algumas circunstâncias. Esse termo é utilizado para algo que é considerado ilícito, ou seja, aquilo condenado pela…

    • 10 de Janeiro de 2023

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    Desde a graduação, os estudantes de Direito aprendem sobre a elaboração de documentos que serão utilizados em sua profissão como advogados. Um desses documentos é a petição inicial, usada para inaugurar uma ação. Esse é…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Poder Judiciário: conceito, função e quem exerce

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    Os poderes que regem o Brasil foram adotados na Constituição Federal de 1988. A união do Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam na administração do país, resolução de conflitos, distribuição de direitos e na cobrança dos…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Poder Executivo: conceito, função e quem exerce

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    O Brasil é regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. São essas instâncias, adotados na Constituição Federal de 1988, que auxiliam na administração do país, na resolução de conflitos, na distribuição de direitos e…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Poder Legislativo: conceito, função e quem exerce

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    O Brasil é um país democrático, que tem como base a Constituição Federal de 1988, fazendo com o que todos os direitos e deveres sejam baseados na lei vigente do país. No entanto, para existir…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Direitos sociais: saiba quais são e como garanti-los

    Gran Cursos OAB

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    Conhecer os direitos que estão na base da Constituição Federal é de extrema importância para quem deseja prestar um concurso público, assim como quem quer saber mais sobre eles e a carta que rege toda…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Direitos e garantias fundamentais: entenda quais são

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    É rotineiro ouvir falar sobre os direitos fundamentais do ser humano, como o da vida, da liberdade, da segurança, e tantos outros, não é?! Mas o que realmente significa a expressão “direitos e garantias fundamentais”…

    • 10 de Janeiro de 2023

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