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Mapa do Direito Tributário: Conceitos Basilares

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Mapa do Direito Tributário: Conceitos Basilares

Toda matéria tem um artigo que serve de alicerce, e no Direito Tributário esse artigo é o 3º do CTN. Ele define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Decore…

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21 de Agosto

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