Veja as atualizações da Lei 8112 e entenda mais sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei 8.112: A lei que dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos Federais passou por atualizações. Confira!

Veja as atualizações da Lei 8112 e entenda mais sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei 8112: entenda mais sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Federais

A Lei 8112, de 1990, é o dispositivo legal que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos federais, sendo parte do Direito Administrativo e matéria obrigatória em concursos da Administração Pública Federal. Por isso, é fundamental sempre se manter informado sobre suas atualizações.

Além disso, não deixe de conferir o calendário OAB, os concursos abertos e os concursos 2021 previstos. Mesmo que você não tenha uma prova para fazer nos próximos meses, é importante começar a se preparar desde já, estudando as matérias essenciais para o Direito Administrativo, principalmente a Lei 8112 comentada.

A Lei 8112, de 1990

A Lei 8112, de 1990, é a lei que institui o regime dos servidores públicos civis da União e também de suas autarquias e suas fundações especiais. Vale ressaltar que a lei não abrange os empregados públicos federais, ou seja, os funcionários contratados em empresas públicas federais, via CLT.

O Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe sobre os direitos e deveres do servidor público no âmbito da União. Para um estudo de qualidade do dispositivo legal, consulte sempre a legislação devidamente atualizada.

Para auxiliar os candidatos que estão se preparando para os certames em esfera federal, nós disponibilizamos um e-book gratuito sobre a lei 8.112/90 para aprimorar os seus conhecimentos e te treinar para o grande dia de sua prova. No e-book, você encontrará dicas, macetes e explicações sobre a lei para se preparar da melhor forma possível. Você não pode deixar de conferir o nosso excelente material.

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