Concurso Delegado PC ES tem comissão formada! Serão 40 vagas

Concurso Delegado PC ES em processo de contratação da banca organizadora. Saiba aqui todos os detalhes e veja como solicitar o ressarcimento da taxa de inscrição (Edital 001/2019)

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8 de Junho 7 min. de leitura

O Concurso Delegado PC ES teve comissão formada. Segundo o governador do Estado, providências estão sendo tomadas para que o certame ocorra em 2022. Atualmente, o concurso da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo para o cargo de Delegado está em processo de contratação da banca organizadora. A seleção irá contemplar 40 vagas de acordo com informações da assessoria. O edital está previsto para ser divulgado ainda neste ano.

O último edital foi publicado em 2019, mas foi anulado em março de 2020 por conta irregularidades durante o curso do processo. Aquele concurso PC ES Delegado contava com 33 vagas imediatas, com subsídio inicial de R$ 10.058,56. Candidatos inscritos no certame anulado (Edital 001/2019)  poderão solicitar o ressarcimento da taxa de inscrição pelo endereço eletrônico <pc.es.gov.br>, em um prazo de 60 dias a contar da publicação da Instrução de Serviço, em 07/06/2021.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso Delegado PC ES. Para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Destaques:

 

Concurso Delegado PC ES: situação atual

RESSARCIMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO (EDITAL 001/2019)

Foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, a Instrução de Serviço n°201 de 07/06/2021, referente a devolução dos valores de taxa de inscrição para todos os candidatos inscritos no último Concurso Delegado PC ES (Edital 001/2019), que foi anulado em 2020 a partir da Ordem de serviço nº 113 de 19/03/20.

Para solicitar o ressarcimento da taxa, o candidato deverá:

  • Baixar e preencher o formulário para requerimento da devolução, por meio do endereço eletrônico <pc.es.gov.br>;
  • Cadastrar-se no Portal Acesso Cidadão <https://acessocidadao.es.gove.br/Conta/VerificarCPF> e abrir um Processo no Sistema E-DOCS direcionado a “Grupos e Comissões -PCES Polícia Civil – Ressarcimento Concurso Público – PC/ ES – Delegado de Polícia Edital 001/2019”;
  • Intitular como assunto “Ressarcimento Taxa de Inscrição Concurso Delegado de Polícia PCES – Edital 001/2019”.

O prazo para abertura do processo de ressarcimento pelos candidatos será de 60 dias a contar da data de publicação da Ordem de Serviço (7 de junho de 2021).Clique aqui para conferir a publicação na íntegra.

COMISSÃO ALTERADA

Foi publicada no dia 28 de maio de 2021 em Diário Oficial,  a Instrução de Serviço 189/2921, responsável por alterar a Comissão Organizadora do Concurso público para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado. Confira a nova composição abaixo:

Membros

  1. Joel Lyrio Junior
  2. Ismael Forattini Peixoto de Lima
  3. Nicolle Santiago de Castro Perúsia
  4. Bruno Gasperazzo Leite
  5. Ana Cláudia Passos Santos Silva

Suplentes

  1. Suplente Presidente: Robson Alves Damasceno
  2. Suplente Representante da SESP: Lana Lages

COMISSÃO FORMADA

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Instrução de Serviço 189/2021, que instituiu a Comissão Organizadora do Concurso Público para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Fazem parte da comissão:

  1. Joel Lyrio Junior
  2. Ismael Forattini Peixoto de Lima
  3. Nicolle Santiago de Castro Perúsia
  4. Rafael Amorim Ricardo
  5. Ana Cláudia Passos Santos Silva

Compete à Comissão: Executar os procedimentos descritos na Norma de Procedimento do Sistema de Administração de Recursos Humanos n.º 18 (NP/SRH 18), quanto às atividades relativas à formalização, execução contratual e realização do Concurso Público em si; e elaborar as manifestações para subsidiar a tomada de decisão pelos respectivos Ordenadores de Despesa.

NOVA PREVISÃO DO CERTAME PARA 2022

6 de maio de 2021: O delegado-geral José Darcy Arruda afirmou que medidas estão sendo tomadas para que o Concurso Delegado PC ES seja aberto e realizado em 2022. Ele afirmou que falta apenas a contratação da banca organizadora para que o edital possa começar a ser redigido.

LEI DE INGRESSO NA CARREIRA ALTERADA

No dia 3 de maio de 2021, foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado uma alteração à Lei Complementar que dispõe acerca do ingresso na carreira de delegado na Polícia Civil do Espírito Santo.

As principais alterações realizadas foram na etapa na seleção de candidatos, sendo:

  • Segunda etapa — referente ao Exame Intelectual (EI): poderá tomar a forma de dissertação, questões ou peças práticas;
  • Sétima fase — aprovação no Curso de formação Profissional: será de caráter eliminatório e indispensável para ingresso do profissional na carreira;
  • Taxa de acerto mínima de 50% no Exame Intelectual para a participação em etapas subsequentes.

Confira todas alterações, acessando o documento.

ANULAÇÃO DO ÚLTIMO CERTAME

Em 20 de março de 2020, o delegado-chefe da PC ES, Darcy Arruda, decidiu por anular o certame destinado ao preenchimento de 33 vagas para o cargo de Delegado. De acordo com a Instrução de Serviço nº 113 de 19/03/20, publicado no Diário Oficial do Estado, a decisão levou em consideração:

  • os termos da suspensão preventiva do certame.
  • a instauração de procedimento administrativo visando a apuração de supostas irregularidades no concurso.
  • a conclusão registrada pela Procuradoria Geral do Estado, opinando pela invalidação do contrato e pela anulação de todo o certame com escopo na ausência de capacidade técnica do Instituto Acesso para sagra-se vitoriosa na dispensa licitatória;
  • a ampla defesa e o contraditório oportunizados à banca organizadora do concurso, nos quais não ficou comprovada a capacidade técnica do Instituto Acesso para executar o contrato firmado com o Estado do Espírito Santo.
  • A reunião extraordinária realizada no dia 12 de março de 2020 entre o Delegado e a Comissão do Concurso, em que, conforme ata, houve a deliberação unânime pela anulação de todo o certame.

Confira abaixo a decisão:

Documento informando a anulação do concurso Delegado PC ES.

Concurso Delegado PC ES: anulado!

DEPUTADO FALA EM RETOMADA DO CONCURSO

Durante uma reunião na Assembleia Legislativa do Espírito do Santo entre membros da Comissão de Segurança Pública, os membros levantaram alguns questionamentos de profissionais que atuam no setor. Entre eles, o concurso público para o cargo de Delegado.

A justificativa é devido a falta de profissionais, uma vez que diversas delegacias foram fechadas na Grande Vitória e no interior do estado. “Estamos atentos aqui na comissão e sempre cobrando do Governo. Espero que o mais rápido possível possa ter notícias positivas para todos”, disse Bahiense.

Uma semana depois, a assessoria de comunicação da PC ES confirmou ao Gran Cursos Online que analisa a possibilidade de elaboração de outro concurso .“A Polícia Civil informa que não há previsão de um novo edital no momento, mas está em fase de análise, por parte da instituição, a possibilidade de elaboração de outro concurso”.

Concurso Delegado PC ES: remuneração e benefícios

De acordo com o edital Delegado PC ES que foi anulado, a remuneração inicial ofertada para o cargo é de R$ 10.058,56, além de vantagens financeiras decorrentes de promoção, progressão, serviço extraordinário, indenização suplementar de escala operacional, indenização para aquisição de uniforme, gratificação de acúmulo de titularidade, gratificação de chefia, gratificação de função e bônus pecuniário.

Concurso Delegado PC ES: cargos e vagas

O certame era destinado ao preenchimento de vagas para:

Delegado de Polícia
Vagas: 33
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Concurso Delegado PC ES: carreira

Requisitos

Para a investidura no cargo, são necessários os seguintes requisitos:

  • ser aprovado em todas as fases do concurso;
  • ser brasileiro, nato ou naturalizado;
  • apresentar diploma de conclusão de curso superior de Bacharel em Direito, devidamente registrado;
  • possuir três anos de prática forense, após a conclusão do curso de Direito, ou três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal, devidamente comprovada.
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino);
  • possuir carteira de identidade civil;
  • possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse;
  • ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • firmar declaração de não estar cumprindo sanção por idoneidade ou indisciplina, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;
  • apresentar as seguintes certidões:
    • antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Eleitoral;
    • quando for o caso, da Justiça Militar Estadual;
    • da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.

Concurso Delegado PC ES: etapas de provas

O concurso foi composto de sete etapas, sendo elas:

  • primeira etapa – exame intelectual, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • segunda etapa – exame intelectual, constituída de prova escrita e discursiva de caráter eliminatório e classificatório;
  • terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    • exame de aptidão física;
    • exame de sanidade física e mental; e
    • exame psicotécnico;
  • quarta etapa – constituída de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública com gravação de áudio ou qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato;
  • quinta etapa – comprovação e avaliação de títulos, de caráter classificatório, até o limite de 20 pontos; e
    • comprovação do cumprimento do tempo mínimo de prática forense ou em atividade policial, de caráter eliminatório;
  • sexta etapa- sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
  • sétima etapa – aprovação em curso de formação profissional ministrado pela academia de polícia civil, de caráter eliminatório.

Concurso Delegado PC ES: prova objetiva

A prova objetiva foi composta de 100 questões, com cinco alternativas de resposta, sendo apenas uma resposta correta.

A prova objetiva foi aplicada no dia 14 de julho de 2019 no turno da tarde e teve duração de 5h30min.

Disciplinas

A prova objetiva avaliou os conhecimentos dos candidatos nas seguintes disciplinas:

  • Direito Penal – 21 questões;
  • Direito Processual Penal – 21 questões;
  • Direito Administrativo – 16 questões;
  • Criminologia – 13 questões;
  • Direito Constitucional – 13 questões;
  • Direitos humanos – 4 questões;
  • Direito Civil – 4 questões;
  • Medicina Legal Judiciária – 4 questões;
  • Legislação Estadual – 4 questões.

Concurso Delegado PC ES: prova discursiva

Só foi convocado para a realizar a segunda etapa – prova discursiva, o candidato que foi aprovado na primeira etapa – prova objetiva.

A prova abrangeu os seguintes conhecimentos:

  • peça prática – 1 questão;
  • Direito penal – 1 questão;
  • Direito Processual Penal – 1 questão;
  • Direito Constitucional – 1 questão.

Concurso Delegado PC ES: teste de aptidão física

Os candidatos classificados até a 165º colocação seriam convocados para realizarem a fase de exame de aptidão física

O exame visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigência das atribuições do cargo e consistiu em:

  • corrida de resistência:
    • Feminina – 2.000 metros – 15 minutos; e
    • Masculino – 2.400 metros – 15 minutos.

Último concurso Delegado PC ES

O último concurso Delegado PC ES aconteceu em 2013. A  Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) foi a organizadora do certame que ofertou 03 vagas efetivas. Na ocasião, mais de 5 mil pessoas se inscreveram e apesar do edital ofertar apena 3 vagas, o  governo convocou 175 candidatos para posse.

As provas foram aplicadas nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim-ES, Colatina-ES, Linhares-ES e Região Metropolitana da Grande Vitória-ES e os candidatos foram avaliados de acordo com o conteúdo abaixo:

  • Língua Portuguesa – 10 questões;
  • Direito Constitucional – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 05 questões;
  • Direito Penal / Legislação Extravagante – 30 questões;
  • Direito Processual Penal / Legislação Extravagante – 20 questões; e
  • Direito Civil – 05 questões.

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Resumo do concurso Delegado PC ES

Concurso Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (concurso Delegado PC ES)
Banca organizadora A definir
Cargos Delegado de Polícia
Escolaridade Nível superior
Carreiras Delegado
Lotação Espírito Santo
Número de vagas 40 vagas previstas
Remuneração Inicial de R$  10.058,56
Link do edital Clique aqui para fazer download do último edital Delegado PC ES

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